O esforço arrecadatório que a equipe econômica está fazendo para concluir em novembro o leilão da cessão onerosa de exploração do pré-sal deve contribuir muito pouco para fazer frente às dificuldades de caixa de execução do Orçamento Geral da União de 2019. Sem falar que em nada ajudará para estimular o consumo e o crescimento da economia, como tanto deseja o Ministro da Economia, Paulo Guedes.
As estimativas são de que os recursos do leilão devem render receita líquida à União, já descontadas as parcelas que serão pagas à Petrobras e aos estados e municípios, de R$ 48,9 bilhões, dinheiro que dificilmente poderá ser usado para fazer frente aos gastos do Orçamento da União de 2019. Isto porque, em função do cronograma da Agência Nacional do Petróleo, o pagamento efetivo do bônus de assinatura dos contratos, após o fim da licitação, está previsto apenas para o fim de dezembro inviabilizando a inclusão destas receitas nas projeções de arrecadação deste ano. Mesmo com mais dinheiro em caixa, o governo terá dificuldade de ampliar os gastos de custeio da máquina pública.
Risco na meta
Preocupados com este imbróglio, a equipe econômica retirou este valor das previsões de receita do orçamento deste ano, de R$ 1,545 trilhão, que equivale a 21,3% do Produto Interno Bruto. Caso incluísse os R$ 48,9 bilhões nas suas projeções, o Tesouro Nacional teria espaço para reduzir o contingenciamento realizado ao longo do ano, mas correria o risco de descumprir a meta de resultado primário diante de qualquer atraso no recebimento dos recursos.
A meta de superávit primário foi fixada em R$ 139 bilhões, ou 1,9% do PIB. Assim, os ingressos devem apenas ajudar no cumprimento da meta de resultado primário, pois não haveria tempo suficiente para impulsionar a execução das despesas discricionárias.
O quadro será o mesmo, segundo estudos do Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, se as receitas forem incluídas no Orçamento Geral da União de 2020. Como o nível de despesas no ano que vem estará ainda mais próximo do teto de gastos, a arrecadação apenas melhoraria o déficit primário previsto para o exercício.
Algumas despesas, como gastos de pessoal, em função dos reajustes salariais concedidos aos servidores públicos, continuam subindo, levando parte significativa dos recursos arrecadados pela União e ameaçando o limite do teto de gasto público fixado constitucionalmente pelo Congresso Nacional no governo do presidente Michel Temer.