A inclusão dos estados na reforma da Previdência

O Senado aprovou, em primeiro turno, a reforma da Previdência - foram 56 votos favoráveis, acima dos 49 necessários. Votaram contra a proposta 19 senadores. Agora, falta mais uma votação do texto para que a mudança nas aposentadorias entre em vigor.

 

A reforma da Previdência precisa receber aval dos senadores em dois turnos, com redação idêntica à aprovada na Câmara dos Deputados em agosto, para entrar em vigor porque se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

 

A PEC fará com que servidores federais civis e trabalhadores da iniciativa privada atendidos pelo INSS passem, em média, a se aposentar mais tarde e com benefícios menores do que atualmente.

 

A medida visa reduzir o crescimento dos gastos da União e, assim, equilibrar as contas públicas, no vermelho desde 2014. Espera-se que, até o final de outubro, o Senado aprove a chamada PEC Paralela, para facilitar a implementação da reforma da Previdência em estados e municípios.

 

O problema é que esse texto também terá que ser aprovado depois na Câmara, que tende a ficar ainda mais resistente às mudanças com a proximidade das eleições municipais.

 

Relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado especializado em contas públicas, aponta que o déficit do conjunto, em 2015, era de R$ 77,4 bilhões, uma alta de 50% em 10 anos.

 

Além disso, com o envelhecimento da população, todas as 27 unidades federativas têm um futuro preocupante pela frente, caso não mudem suas regras de aposentadoria, destaca o documento. Ou muda-se, ou não serão pagos aposentados e pensionistas, afirma Paulo Guedes.

 

O final do ano está se aproximando, e haverá eleições nas prefeituras em 2020. Aí, segundo analistas políticos, será muito difícil aprovar uma PEC paralela, medida sugerida para incluir estados e municípios na reforma.

 

O Rio Grande do Sul, em grave crise financeira, deve fechar 2019 com um rombo previdenciário de R$ 12 bilhões.

 

O Estado destinou 40% da sua Receita Corrente Líquida para cobrir o rombo da Previdência em 2016. Logo atrás, vem Minas Gerais, que comprometeu 28% da receita com o déficit da Previdencia, seguido por São Paulo (25%) e Rio de Janeiro (21%).

 

A venda de ações do Banrisul acabou não se concretizando, pois a degradante situação do Tesouro Estadual fez com que os possíveis interessados quisessem pagar pouco. Esta venda daria fôlego ao Estado. Agora, é preciso buscar outra alternativa.