Economia

Com leilões do pré-sal, governo fecha o ano 2019 com déficit de R$ 95,8 bi, menor que o previsto

Meta era resultado negativo de R$ 139 bi. Estimativa é da IFI, que vê riscos de a União estourar o teto de gastos em 2021
Plataforma P-75, no campo de Búzios, o mais atrativo do megaleilão, arrematado sem ágio por Petrobras com chinesas Foto: Divulgação-Petrobras
Plataforma P-75, no campo de Búzios, o mais atrativo do megaleilão, arrematado sem ágio por Petrobras com chinesas Foto: Divulgação-Petrobras

BRASÍLIA - O governo federal deve fechar este ano com déficit de R$ 95,8 bilhões, mais de R$ 40 bilhões a menos que a meta fixada, de rombo de R$ 139 bilhões. A estimativa é da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado , que divulgou nesta segunda-feira seu mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal ( RAF ).

Apesar do resultado melhor que o esperado em 2019, os desafios para as contas públicas no médio e longo prazos ainda são grandes. De acordo com a IFI, o Brasil já corre risco de estourar o teto de gastos em 2021 e só voltará a ficar no azul em 2026.

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Em maio, quando divulgou seu último relatório, a IFI previa que o governo fecharia o ano exatamente na meta, ou seja, com déficit de R$ 139 bilhões. O cenário, no entanto, não contemplava os leilões do pré-sal.

De maio para cá, a instituição elevou em R$ 80,3 bilhões sua projeção de arrecadação de receita para este ano. Desse total, metade (R$ 41,6 bilhões) são explicados por receitas extraordinárias.

No documento, a IFI frisa a importância dos leilões de petróleo, principalmente o do excedente da cessão onerosa , na composição do resultado de 2019. O governo arrecadou R$ 69,9 bilhões com a licitação de duas áreas após a renegociação de um contrato com a Petrobras. O valor ficou abaixo do esperado (R$ 106,5 bilhões), porque outros dois campos não receberam ofertas.

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“Do lado das receitas, destaca-se a arrecadação extraordinária que passa a ser contemplada nos cenários da IFI. As receitas previstas com os novos leilões do pré-sal melhoraram expressivamente as projeções para as contas de 2019, como discutido na seção anterior, mesmo após a frustração em relação ao originalmente previsto pelo governo. Após a realização dos leilões do pré-sal, as receitas extraordinárias totalizaram R$ 69,96 bilhões, no dia 6 de novembro, e mais R$ 5,05 bilhões referentes aos leilões do dia seguinte”, pontua a IFI.

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Risco de 'shutdown'

O relatório estima, no entanto, que o quadro para os próximos anos é desafiador. De acordo com a IFI, o espaço para despesas não-obrigatórias em 2021 será de apenas R$ 69,9 bilhões, abaixo do mínimo necessário para manter a máquina pública funcionando, estimado em R$ 80.2 bilhões.

Esse quadro geraria o chamado estado de “shutdown”, quando há paralisação de serviços públicos essenciais, e eleva o risco de descumprimento do teto de gastos, regra que impede que as despesas cresçam mais que a inflação do ano anterior. No relatório anterior, a IFI estimava que esse risco só exisitia em 2022.

— A gente precisa ter cuidado ao analisar essa surpresa positiva no resultado de 2019, porque não necessariamente isso vai persistir para os próximos anos — destacou Felipe Salto, diretor-executivo da IFI.

O ponto positivo é que a expectativa para a trajetória de crescimento da dívida pública melhorou em relação ao relatório de maio. A IFI agora estima que a dívida vai parar de crescer em 2024, quando chegará a 80,7% do PIB. Antes, o órgão previa que o percentual de endividamento continuaria a crescer até 2025 e chegaria a 85,5%. O corte de juros explica parte dessa mudança de projeções. De acordo com a IFI, a dívida passaria a cair a partir de 2025 e cairia para 75,5% do PIB em 2030.

As projeções da instituição não levaram em consideração os efeitos do pacote de medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo ao Congresso recentemente. Em um dos cenários elaborado pelo órgão, no entanto, os técnicos tentaram estimar o efeito da suspensão total da reposição de aposentadorias no serviço público — um dos gatilhos acionados pela proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o estado de emergência fiscal. Nesse cenário, o número de funcionários públicos civis na ativa cairia dos atuais 629 mil para 383 mil, em 2030.