A IFI (Instituição Fiscal Independente) reviu sua projeção e agora trabalha com a possibilidade de o governo romper o teto de gastos em 2021. No relatório anterior do órgão, de maio, a estimativa era de que isso ocorreria em 2022.

“O cálculo da margem fiscal indica que o espaço para realização de despesas essenciais ao funcionamento da máquina pública será de apenas R$ 69,6 bilhões, em 2021, bem abaixo do mínimo necessário para não haver paralisação ou ‘shutdown’, termo mais conhecido”, diz o Relatório de Acompanhamento Fiscal (íntegra) divulgado nesta 2ª feira (18.nov.2019).

O cálculo da IFI é que haja 100% de reposição dos servidores públicos aposentados até 2021. Depois, os gatilhos de ajustes de despesas seriam acionados e o gasto nominal com pessoal, congelado.

Pelas contas divulgadas, “se forem acionados os gatilhos do teto em 2021, a despesa de pessoal cairá a 2,3% do PIB até 2030”. Atualmente, esse gasto está em 4,4%. Em 2021, ano do provável rompimento do teto, seriam 4,1%.

O diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, porém, faz 1 alerta: “Uma redução drástica [no número de servidores] pode representar a falência de alguns serviços públicos”.

A mudança se dá no chamado “cenário base” – nem otimista nem pessimista. De acordo com o documento, a chance de rompimento do teto ainda em 2020 é muito baixa, devido ao valor estimado de despesas não obrigatórias.

“Esse nível de despesas discricionárias de R$ 89 bilhões estaria acima do patamar mínimo para o funcionamento da máquina pública, estimado em R$ 77,4 bilhões pela IFI”, aponta o relatório.

O estudo da IFI traz também projeções para os resultados fiscais. A estimativa é de superavit a partir de 2026. Em 2030, a cifra poderá estar positiva em 1,36%.

No cenário base, projeta-se que a relação dívida/PIB chegue ao ápice em 2024 (80,7%). Haveria trajetória de queda até 2030, ano mais longínquo da projeção, quando esse índice passaria a 75,5%. Na versão anterior do estudo, o pico da dívida projetado era de 85,5%, em 2025.

Perguntado se há 1 patamar sustentável de dívida a ser perseguido, Salto afirmou que isso não é necessariamente uma questão técnica. Depende, por exemplo, de quanto em serviços públicos a sociedade demandará.

“Fazer investimento em infraestrutura quando você tem 80% de dívida gera menos efeito sobre a atividade econômica do que se você tiver 50%”. Segundo ele, mesmo o patamar previsto para 2030 no cenário base (75,5%) é bastante alto.

No caso da Previdência, estima-se uma ligeira baixa do gasto de 2019 para 2030: de 9% do PIB para 8,9%.

A IFI afirma, ainda, que a ociosidade da economia deve ser eliminada no final de 2022 devido à baixa na taxa de juros. “A partir de então, o PIB passaria a evoluir em linha com seu crescimento potencial (2,3%) e a inflação alcançaria a meta definida pelo Copom (3,5%).”

De acordo com o documento, a taxa real de juros tenderá a ser de 3,5% no médio prazo. No estudo anterior, a IFI estipulava juros a 4,3%. A Selic, nesse cenário, chegaria a 7% no médio prazo. Para dezembro, no entanto, a IFI projeta a Selic em 4,5%.

“Mantidas as atuais condições da economia, com a recuperação gradual da atividade econômica e o fechamento do hiato do produto, que deverá ocorrer no fim de 2022, 1 novo ciclo de aperto monetário poderá ter início, levando a taxa Selic para 7,0% ao ano (3,5% correspondente à taxa de juros real natural acrescida a meta de inflação de 3,5%) a partir de 2023 –e mantida nesse patamar durante todo horizonte de projeção”.

O relatório aponta ainda que as despesas obrigatórias do governo central ficarão R$ 15,5 bilhões abaixo que o estimado neste ano.

A IFI ainda elogia o pacote de medidas econômicas enviado pelo governo federal ao Congresso, composto pelas PECs emergencial, dos fundos e do pacto federativo.

“Em linhas gerais, as medidas apresentadas vão na direção correta ao criarem instrumentos para conter a expansão das despesas obrigatórias nos 3 níveis do governo. Introduzem, ainda, providências que, em conjunto, ajudam a formar 1 arcabouço mais favorável à adoção de políticas fiscais sustentáveis.”

A aprovação dessas medidas, porém, não foi incluída no cenário base projetado. “Seria irrealista”, diz Felipe Salto. Ele afirma que o governo dá sinalizações sólidas de compromisso com o ajuste fiscal, mas que o tempo do Congresso é mais lento.

“O cenário base contempla a continuidade do ajuste fiscal”, diz ele. Caso contrário, seria necessário cortar despesas como BPC e abono salarial.

De acordo com os integrantes da IFI, o cenário é positivo para que as contas sejam colocadas em dia. Eles afirmam, porém, que deve-se evitar euforia com receitas extraordinárias, como as do leilão do pré-sal. “A política econômica não pode ser feita com base em sorte, de se contar com essa quantia de recursos todos os anos”, diz Josué Pellegrini, diretor da IFI.