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Economia Brasília

Metade das isenções fiscais é concedida às custas de menos receita para a Previdência

Descontos na contribuição previdenciária e na Cofins, que banca a Seguridade Social, viabilizam 45% dos benefícios tributários
Fachada da Receita Federal Foto: Reprodução
Fachada da Receita Federal Foto: Reprodução

BRASÍLIA - Na mira da equipe econômica, as isenções fiscais em vigor hoje no país estão concentradas em uma área já em desequilíbrio: a Previdência Social. Segundo dados da Receita Federal, 45,5% dos chamados benefícios tributários são concedidos por meio de descontos na contribuição previdenciária e na Cofins, criada para bancar a seguridade social.

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No Orçamento de 2019, estão previstos R$ 303,5 bilhões em renúncias fiscais. Desse montante, R$ 68,2 bilhões deixarão de ser recolhidos em contribuição previdenciária, o que corresponde a 22,5% do total. Outros R$ 70 bilhões são de benefícios sobre a Cofins, o que representa os 23% restantes desta conta. Juntos, são R$ 138,2 bilhões em isenções nesses dois tributos.

Na prática, a redução de benefícios não resolveria o problema da Previdência, cujo déficit superará os R$ 300 bilhões neste ano. Isso significa que o sistema previdenciário consome muito mais do que é arrecadado pelo governo e já gasta recursos inclusive de impostos não carimbados para este fim. Em 2019, só o regime do INSS consumirá 75% de toda a receita corrente líquida do governo federal.

Por isso, o ajuste nas despesas é o mais importante para reequilibrar o sistema, alerta Josué Pellegrini, analista da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.

— Não se pode desviar da questão central, que são as despesas previdenciárias. São muito altas e as regras são muito generosas. Se a contribuição fosse para zerar o déficit, ia ficar muito alta — pondera o especialista. — Dito isto, é claro que tudo ajuda. Tem um percentual relevante da receita com contribuição desonerada, o que contribui marginalmente para o déficit previdenciário. É receita a menos.

O governo já sinalizou que pretende reduzir esses gastos tributários. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2020, apresentado no mês passado, prevê que o presidente Jair Bolsonaro encaminhará ao Congresso, no ano que vem, um plano de revisão dos benefícios tributários. A promessa é reduzir o peso das isenções em 0,5 ponto percentual do PIB até 2022. Hoje, esses benefícios representam pouco mais de 4% do PIB.

A concentração em tributos que deveriam financiar a Previdência é explica principalmente pelo Simples Nacional — o regime tributário especial para incentivar microempresas e empresas de pequeno porte. O programa vai gerar uma renúncia fiscal de R$ 86 bilhões só neste ano. Desse total, cerca de R$ 50 bilhões são em isenções sobre contribuição previdenciária e Cofins. O restante está distribuído em renúncias sobre outros imposotos, como IRPJ e CSLL.

Além de deixar expressa em lei a promessa de reduzir benefícios tributários, o governo já sinalizou diversas vezes que pretende atacar esses gastos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, costuma se referir a esse tipo de incentivo como distorções causadas pela alta carga tributária que supera os 33% do PIB. Para Guedes, isso faz com que parte dos empresários busque o governo para conseguir isenções e outra parte que não consegue tenha que refinanciar dívidas em sucessivos programas do tipo Refis — que o governo também quer restringir.

Apesar de apontar para essa direção, o governo ainda não decidiu em que áreas exatamente pretende cortar. Além do peso do Simples Nacional, o governo deixa de arrecadar impostos com programas que duram décadas, como a Zona Franca de Manaus, cujos benefícios chegarão a quase R$ 25 bilhões neste ano. Essa conta não considera a recente derrota sofrida pela União, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que empresas que compram insumos da Zona Franca possam receber créditos de IPI, o que deve significar perdas de R$ 16 bilhões no ano.

No montante de benefícios fiscais, há ainda programas nos quais alterações seriam impopulares. A desoneração de produtos da cesta básica, por exemplo, representa uma renúncia de R$ 30 bilhões, a maior parte concentrada em isenções sobre a Cofins. O governo concede ainda R$ 24 bilhões em benefícios fiscais para entidades filantrópicas.

Segundo o mais recente estudo sobre subsídios, divulgado pelo Ministério da Economia, os gastos tributários chegaram a 4,3% do PIB no ano passado, o mesmo percentual registrado em 2017. O governo instalou um Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios, que produzirá diagnósticos para decidir onde cortar benefícios. O grupo se reuniu pela primeira vez em março e ainda não divulgou relatórios.