O governo Jair Bolsonaro (PSL) pode ficar sem dinheiro para pagar o BPC (benefício assistencial) a mais de 2 milhões de idosos carentes a partir de 20 de junho.
Nesta quarta-feira (29), o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, reconheceu que o Congresso precisa aprovar em até 15 dias um crédito suplementar de R$ 248 bilhões para que ações do Executivo não sejam afetadas.
A primeira delas, ele citou como exemplo, seria o Plano Safra. Em seguida, segundo o Ministério da Cidadania, os afetados poderão ser os idosos.
Desarticulado no Congresso, o Palácio do Planalto ainda não conseguiu o aval para ter recursos extras que serão obtidos por emissão de títulos públicos.
Esse dinheiro será usado no pagamento de despesas, como aposentadorias, transferências do Bolsa Família e o BPC.
O problema para a assistência a idosos em condição de miséria, contudo, é mais urgente. De acordo com a pasta da Cidadania, não há mais dinheiro para honrar os benefícios de junho.
O BPC atende no total 4,5 milhões de pessoas no país. Além dos idosos, recebem o pagamento mensal de um salário mínimo (R$ 998) pessoas com deficiência. Essa parcela de atendidos poderá ficar sem receber em julho.
O prazo é curto para que Bolsonaro e seus interlocutores destravem o projeto de lei que está no Congresso e autoriza o governo a realizar esses pagamentos.
Pela regra de ouro, o governo não pode emitir títulos da dívida pagar despesas correntes, como salários, Previdência Social e benefícios assistenciais, sem o aval dos congressistas.
Dados obtidos pela Folha mostram que cerca de 400 mil idosos carentes dependem do benefício assistencial só no estado de São Paulo.
Estados de oposição a Bolsonaro, como a Bahia, também podem ser bastante afetados: 200 mil recebem o BPC.
Questionado sobre como poderia solucionar o impasse caso o governo não tenha a autorização do Congresso até a data de pagamento do benefício, o Ministério da Economia não apresentou uma resposta concreta.
“Nesse caso, o governo terá de decidir se cumpre a regra de ouro e adia os pagamentos ou se mantém os pagamentos em dia”, afirmou a pasta.
Mas, segundo especialistas, pagar o BPC em junho sem o aval dos congressistas para obter os recursos seria crime de responsabilidade.
“O governo precisa da autorização do Congresso para essas despesas. Não tem como pagar sem antes aprovar o projeto de lei”, disse o Felipe Salto, diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado.
Por causa da crise nas contas públicas, o governo pediu, no início do ano, ao Congresso uma autorização para se endividar e usar esses recursos no pagamento de despesas, como aposentadorias, transferências do Bolsa Família e o BPC.
No caso dos recursos para a Previdência, por exemplo, haverá falta de recursos a partir de outubro.
Guedes pediu ao Congresso para que, em 2019, haja uma exceção a essa limitação.
O projeto que pede o dinheiro adicional foi enviado ao Congresso em março. A desarticulação política do governo, porém, dificulta a solução do problema.
Do total solicitado para 2019, são R$ 201,7 bilhões para aposentadorias e pensões, além de R$ 30 bilhões para o pagamento de BPC. Há ainda recursos para o Bolsa Família e outros subsídios.
O projeto de lei é relatado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que deve apresentar o parecer apenas na próxima semana. O texto, então, terá de ser votado na CMO (comissão mista de Orçamento).
Nesta quarta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, porém, disse que a situação da regra de ouro “embananou de novo”.
Na terça-feira (28), a equipe econômica informou que precisará se endividar no montante de R$ 146,7 bilhões.
O restante —R$ 102,2 bilhões— seria financiado com recursos do retorno de financiamentos concedidos a estados e municípios e do Banco Central, por exemplo.
Mas esse montante também depende de autorização do Congresso, em um contexto de base mal articulada.
Rocha deve dar um aval apenas parcial. Para ele, serão necessários só R$ 70 bilhões, porque ainda há a possibilidade de os cofres públicos arrecadarem dinheiro com concessões no setor de petróleo e gás até o fim do ano.
O texto terá de ser votado na CMO. Depois, o governo precisa limpar a pauta do Congresso —trancada por mais de 20 vetos— e conseguir 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado para poder fazer os pagamentos usando títulos públicos.
| Unidades da Federação |
BPC idosos |
|---|---|
| Acre | 7.231 |
| Amazonas | 46.856 |
| Roraima | 4.447 |
| Rondônia | 15.588 |
| Pará | 91.822 |
| Tocantins | 15.313 |
| Amapá | 12.210 |
| Maranhão | 74.102 |
| Piauí | 22.972 |
| Ceará | 101.095 |
| Rio Grande do Norte | 26.437 |
| Pernambuco | 126.249 |
| Paraíba | 38.525 |
| Alagoas | 33.179 |
| Sergipe | 17.234 |
| Bahia | 200.873 |
| Goiás | 70.586 |
| Distrito Federal | 26.511 |
| Mato Grosso | 39.039 |
| Mato Grosso do Sul | 43.331 |
| São Paulo | 397.766 |
| Rio de Janeiro | 200.117 |
| Espírito Santo | 33.296 |
| Minas Gerais | 193.891 |
| Paraná | 95.716 |
| Santa Catarina | 26.396 |
| Rio Grande do Sul | 77.324 |
| TOTAL 2.038.736 |
Fonte: Ministério da Cidadania
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.