As lideranças do Senado entraram em acordo sobre o procedimento a ser adotado quanto à chamada PEC do Orçamento Impositivo. A ideia, segundo eles, é aprovar a medida, mas com alterações, o que fará o texto ser reencaminhado à Câmara dos Deputados para nova análise. O acordo envolve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS).
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A PEC passará pela CCJ do Senado antes de ir ao plenário. O relator escolhido, Esperidião Amin (PP-SC), já está em reuniões com o governo para levantar aspectos técnicos que precisem ser alterados.
Uma possibilidade que está sendo estudada diz respeito ao caráter mandatório das emendas de bancada estadual que a proposta insere no texto constitucional. Fixada em 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior ao início de vigência da PEC, o percentual poderia cair para 0,6%.
Com base em estudo realizado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, os senadores também apontaram que o texto original da PEC foi modificado, fixando uma regra de correção baseada no teto de gastos (EC 95/2016) – isto é, na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Assim, da mesma forma como que ocorre no caso das emendas individuais, o percentual inicial seria observado apenas no primeiro ano.
A partir do segundo ano, os valores nominais das emendas serão corrigidos pelo IPCA. Esse ponto também está sendo avaliado.
