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Economia Previdência

Fora da reforma, 12 estados e DF perdem chance de cortar déficit em ao menos 50%

Mato Grosso, Pará e o Distrito Federal poderiam até tornar superavitários seus regimes próprios; situação é mais grave no Sudeste e no Sul
O Distrito Federal seria um dos entes mais beneficiados pela inclusão na reforma da Previdência Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo
O Distrito Federal seria um dos entes mais beneficiados pela inclusão na reforma da Previdência Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo

RIO e BRASÍLIA — Um dos principais defensores de que a reforma da Previdência seja válida também para estados e municípios, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), saiu na quarta-feira de uma reunião com governadores do Nordeste sem um acordo sobre a inclusão dos entes na proposta. Retirados do texto que tramita no Congresso, 12 estados e o Distrito Federal perderão a chance de cortar ao menos à metade o déficit previdenciário em uma década, mostram cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado. Dois deles (MT e PA) e o DF seriam capazes, inclusive, de tornar superavitários seus regimes próprios caso os estados fossem incluídos na reforma da União.

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Maia voltou a destacar que, caso estados e municípios não sejam incluídos na proposta, o país terá problemas a curto prazo, com prejuízo à União, que teria de socorrer os entes da federação.

A leitura do texto final do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a reforma da Previdência na comissão especial da Câmara que analisa a matéria corre o risco de ficar para a próxima semana . Segundo integrantes da comissão, há vários entraves que estão impedindo o andamento da proposta. Assim, também fica em risco o plano do governo de aprovar a reforma na Câmara antes do recesso parlamentar, marcado para o dia 18 de julho.

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Se o texto da reforma for aprovado como está, caberá às assembleias legislativas lidar com um desequilíbrio financeiro que crescerá 4,7% ao ano até 2030 no conjunto de estados — tarefa que, segundo especialistas, esbarrará na fragmentação do debate e na pressão do funcionalismo local.

Risco de descumprir LRF

Responsável pelo estudo da IFI, o analista e consultor legislativo do Senado Josué Pellegrini considerou o impacto da reforma sobre o rombo previdenciário de cada estado registrado em 2017, já que não há dados disponíveis que projetem a evolução do déficit nos próximos anos sem a reforma.

— Com a reforma, o impacto seria considerado bom, já que dez anos não é um tempo relativamente curto para uma reforma desse tipo. A exceção são os estados do Sudeste, cujos déficits são muito elevados — afirmou Pellegrini.

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No estudo, o analista observou que, mesmo entre os dez estados que teriam uma redução do déficit inferior a 50% no período, cinco teriam desempenho razoável: Goiás, Pernambuco, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Paraíba conseguiriam diminuí-lo em pelo menos 40%.

Como os déficits precisam ser cobertos pelos Tesouros estaduais, a redução desses rombos liberaria mais recursos para os estados investirem em saúde, educação e obras de infraestrutura.

O impacto perdido
Se o relatório da reforma da Previdência incluísse os estados, unidades da federação teriam um alívio substancial em suas contas na próxima década
Economia em 10 anos
(em R$ bilhões)
Redução do déficit
previdenciário (%)
Nestes três casos, o índice de redução superaria 100% com a reforma porque as mudanças tornariam seus regimes de previdência superavitários
PA
10,7
DF
21,6
MT
11
AC
3,2
94,1
PI
5,4
90,6
4,7%
AM
5,9
87,1
CE
9,5
69,8
É o crescimento anual do déficit previdenciário dos estados projetado até 2030 sem reforma
PR
30
64,2
MA
6,2
61,2
BA
21,6
61,1
SE
4
52
Roraima, Amapá, Tocantins e Rondônia são os únicos estados com superávit previdenciário. Como são estados novos, têm menor parcela de servidores aposentados
MS
6,4
51,8
AL
5,1
50,4
GO
11,5
48,8
PE
12,1
48
ES
6,5
47,6
RN
7,4
45,9
PB
12,1
40
Para estes estados, nem mesmo a inclusão na reforma é suficiente para reequilibrar as contas de seus sistemas de aposentadoria
SP
59,1
31,8
MG
36,8
29,8
RJ
32
27,2
SC
7,7
20,6
RS
16,2
15,2
R$ 342 bilhões
é o total da economia em 10 anos
Fonte: “A Situação das Previdências Estaduais”, da Instituição Fiscal Independente (IFI)
O impacto perdido
Se o relatório da reforma da Previdência incluísse os estados, unidades da federação teriam um alívio substancial em suas contas na próxima década
Economia
em 10 anos
(R$ bilhões)
Redução
do déficit
previdenciário (%)
10,7
PA
21,6
DF
11
MT
Nestes três casos, o índice de redução superaria 100% com a reforma porque as mudanças tornariam seus regimes de previdência superavitários
3,2
AC
94,1
5,4
PI
90,6
5,9
AM
87,1
9,5
CE
69,8
30
PR
64,2
6,2
MA
61,2
21,6
BA
61,1
4
SE
52
6,4
MS
51,8
Para estes estados, nem mesmo a inclusão na reforma é suficiente para reequilibrar as contas de seus sistemas de aposentadoria
5,1
AL
50,4
11,5
GO
48,8
12,1
PE
48
6,5
ES
47,6
7,4
RN
45,9
12,1
PB
40
59,1
SP
31,8
36,8
MG
29,8
32
RJ
27,2
7,7
SC
20,6
16,2
RS
15,2
4,7%
Roraima, Amapá, Tocantins e Rondônia são os únicos estados com superávit previdenciário. Como são estados novos, têm menor parcela de servidores aposentados
É o crescimento anual do déficit previdenciário dos estados projetado até 2030 sem reforma
R$ 342 bilhões
é o total da economia em 10 anos
Fonte: “A Situação das Previdências Estaduais”, da Instituição Fiscal Independente (IFI)

A economia só seria considerada “insatisfatória” nos principais estados das regiões Sudeste e Sul: São Paulo (redução de 31,8% do déficit em dez anos), Minas Gerais (29,8%), Rio (27,2%), Santa Catarina (20,6%) e Rio Grande do Sul (apenas 15,2%). Caso os governos regionais ainda sejam incluídos na reforma, esses estados economizariam R$ 151,8 bilhões em dez anos — ou 43% do poupado por todas as unidades da federação no período —, pois eles registram hoje desequilíbrio previdenciário mais dramático. Isso acontece porque contam com proporção elevada de aposentados e regras de aposentadoria mais generosas. Nesses casos, a reforma proposta pelo Executivo seria insuficiente para lidar com o déficit, exigindo medidas extras.

— O problema é que, como não vão aderir à reforma, aumentou em muito a probabilidade de que mais estados descumpram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal (60%) e que aqueles que já a descumprem fiquem ainda mais pressionados. Nos últimos anos, o que tem sido feito é frear esse movimento, acomodar o gasto maior com aposentados, gastando menos com os servidores ativos. O problema é que uma hora isso impacta a qualidade do serviço público — disse Pellegrini.

Confira os principais pontos da reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro e como ficaram no parecer do relator.

Os únicos estados com superávit previdenciário são Roraima, Amapá, Tocantins e Rondônia, todos “novos”, criados na década de 80, com uma parcela maior de servidores na ativa — e, em dois deles, com parte do funcionalismo ainda paga pela União. Nestes casos, o efeito da reforma seria aumentar em R$ 16,1 bilhões o superávit somado em uma década.

Medidas para conter gasto

Outro pesquisador, o especialista em contas públicas Raul Velloso, calcula que a reforma da Previdência daria um alívio fiscal importante aos estados já a curto prazo. Se as mudanças aplicadas à União também fossem adotadas por eles, a economia total seria de R$ 26,2 bilhões apenas nos dois primeiros anos. O valor equivaleria a 37,2% do déficit orçamentário geral dos estados projetado para 2019 e 2020 somados, de R$ 70,4 bilhões, segundo Velloso:

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— Os estados projetam um déficit total médio anual de R$ 35,2 bilhões em 2019 e 2020, dos quais as perdas previdenciárias são parte dominante. Isso é impossível de administrar. A introdução deles na reforma teria um impacto médio anual da ordem de R$ 33 bilhões, o que resolveria o problema, se não levarmos em consideração os cerca de R$ 100 bilhões em valores atrasados, herdados de administrações estaduais passadas.

Para tentar ajudar os governos regionais a lidarem com o desequilíbrio previdenciário, o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) incluiu mudanças no texto que dão algum alívio aos estados. A principal é a proibição de incorporação de pagamento adicional por cargos comissionados nas aposentadorias. Esse impedimento já existe na esfera federal.

Além disso, o relatório torna facultativa a adoção do abono-permanência, dado a servidores que atingem as condições para se aposentar e decidem permanecer na ativa. Quem já recebe o benefício teria o pagamento mantido.

O CAMINHO Do projeto NO CONGRESSO
Câmara
Senado
Comissão Especial da Reforma
Nº de membros: 49 (aprovação
com maioria simples)
CCJ
Encaminhamento ao Senado
Apresentação do parecer
Discussão na CCJ
Discussão da proposta
Plenário do Senado
Nº de senadores: 81
Leitura do complemento ao parecer inicial
Votação em 1º turno
Publicação da proposta final da Comissão Especial
Análise de emendas
Intervalo
Votação em 1º turno com emendas
Plenário da Câmara
Nº de deputados: 513
Intervalo
Votação em 1º turno
Votação em 2º turno
Votação em 2º turno
Promulgação
Intervalo
Votos
necessários
Votos
necessários
49
308
Editoria de Arte
O CAMINHO Do projeto
NO CONGRESSO
Câmara
Comissão Especial da Reforma
Nº de membros: 49 (aprovação
com maioria simples)
Apresentação do parecer
Discussão da proposta
Leitura do complemento ao parecer inicial
Publicação da proposta final da Comissão Especial
Intervalo
Plenário da Câmara
Nº de deputados: 513
Votação em 1º turno
Votação em 2º turno
Intervalo
Votos
necessários
308
Senado
CCJ
Encaminhamento ao Senado
Discussão na CCJ
Plenário do Senado
Nº de senadores: 81
Votação em 1º turno
Análise de emendas
Votação em 1º turno com emendas
Intervalo
Votação em 2º turno
Promulgação
Votos
necessários
49
Editoria de Arte

Por outro lado, o relator incluiu uma medida que beneficia os servidores. Foi retirada a obrigatoriedade, prevista no texto original, de governadores e prefeitos criarem contribuições temporárias extraordinárias para solucionar o déficit de seus regimes. Também saiu da proposta a exigência para que os entes federativos com rombos nos planos de aposentadoria aumentem a alíquota de contribuição para o mínimo de 14% (mesmo percentual da União), em um prazo de 180 dias.

Colaborou Stephanie Tondo