BRASÍLIA - A mudança de regras na concessão do benefício concedido a idosos carentes deve gerar uma economia de R$ 28,7 bilhões em dez anos, segundo estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgada nesta quinta-feira. Caso a proposta de reforma da Previdência seja aprovada como foi enviada ao Congresso, o impacto fiscal equivale a cerca de 2,8% de R$ 1 trilhão previsto pelo governo. Nesta quinta, o presidente Jair Bolsonaro admitiu que as mudanças nas regras de acesso à assistência podem ser menos duras que as inicialmente propostas pelo próprio governo.
Hoje, o governo paga um benefício de um salário mínimo para quem chega aos 65 anos em condições de carência. Para isso, precisam estar em famílias onde a renda por pessoa não passa de 25% do piso nacional, algo em torno de R$ 250. Na proposta do governo, esses idosos teriam direito a uma assistência de R$ 400 ao completarem 60 anos, mas só teriam direito a receber o valor cheio do salário mínimo aos 70 anos.
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Esse trecho da reforma é um dos mais criticados por opositores e até aliados porque, apesar da antecipação de algum auxílio para os 60 anos, atrasa o acesso dessa população a um salário mínimo. A medida já está sendo considerada como o “bode na sala” desta reforma, ou seja, o pedaço do texto colocado como gordura para ser retirado após negociação no Congresso, como ocorreu no governo Temer.
De acordo com o estudo da IFI, como antecipa pagamentos, a mudança no BPC chega a aumentar os gastos do governo no primeiro momento. Nos primeiros quatro anos, há uma elevação nos gastos de R$ 2,1 bilhões. Só depois é que se chega à economia de R$ 28,7 bilhões. Essa é a estimativa do cenário base calculado pela instituição, que projeta que o salário mínimo seja reajustado apenas pela inflação (INPC). Até o ano passado, valeu a regra de que o mínimo é reajustado pelo INPC mais a variação do PIB de dois anos anteriores, o que garante uma alta real. Existe a expectativa de que o governo não renovará essa regra.