A taxação sobre o seguro-desemprego criada pelo governo para compensar a renúncia tributária de seu novo programa de empregos para jovens, o Verde Amarelo (MP de 905 de 2019), arrecadará mais que o necessário, segundo estudo da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado. O saldo para o Executivo seria de R$ 1,4 bilhão em 5 anos. Eis a íntegra do estudo.

O órgão estima que aproximadamente 3,7 milhões jovens com idades de 18 a 29 anos podem ser beneficiados pela nova modalidade de contração. A renúncia fiscal decorrente da desoneração da folha para essas pessoas seria de R$ 11,3 bilhões em 5 anos, caso o governo alcance a meta de criar 1,8 milhão de vagas.

Por outro lado, o montante que o governo deve arrecadar a partir da contribuição previdenciária de 7,5% do seguro-desemprego é estimado em R$ 12,7 bilhões, ainda de acordo com os cálculos da IFI.

Caso a meta não seja atingida, o tamanho da renúncia tributária também cai. Num cenário em que apenas 25% da meta de novas vagas se materialize, o valor que o governo deixa de arrecadar cairia para R$ 1 bilhão. Se metade da meta for alcançada, com a criação de 900 mil empregos, o impacto fiscal será de R$ 5,7 bilhões.

Questionamentos à medida

A consultoria legislativa do Senado levantou questionamentos sobre a constitucionalidade e a validade da MP que institui o programa Verde Amarelo.

As contestações constam de análise cujo teor o Poder360 teve acesso. No documento, os técnicos avaliam que a isenção da folha de pagamento para a contratação de jovens, tal como sugere a MP, pode ferir a Carta Magna e que a taxação no seguro-desemprego seria ilegal. Eis a íntegra do documento.

O governo lançou o pacote de medidas em 11 de novembro para impulsionar a contratação de trabalhadores de 18 a 29 anos no mercado de trabalho. O conjunto de ações foi batizado de Programa Verde Amarelo e promete reduzir o custo de contratação dessa faixa etária em 30%.

No fim de novembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que ainda avalia como tratar o tema. Ele disse que ia esperar o parecer da consultoria e advocacia da Casa, sem descartar a possibilidade de devolver a proposta ao Executivo.