Exclusivo para Assinantes
Economia

Estatais como Telebras e Correios podem dificultar teto de gastos

Decisão recente do TCU considerou empresa de telecomunicações como dependente do Tesouro. Há risco de interpretação ser estendida a outras companhias
Notas e moedas de real Foto: Pixabay
Notas e moedas de real Foto: Pixabay

BRASÍLIA — Sofrendo pressão de diferentes órgãos do governo por mais recursos, o Ministério da Economia se deparou com mais um obstáculo para cumprir o teto de gastos em 2020. Entendimento recente do Tribunal de Contas da União (TCU) obrigou o governo a considerar toda a despesa da Telebras como parte do Orçamento da União.

A cifra é de apenas R$ 700 milhões no ano que vem, mas a preocupação é que outras estatais poderão entrar nessa nova regra. Integrantes do governo avaliam que os Correios também poderão ficar nessa situação, com um peso muito maior: só em 2018, a empresa gastou R$ 18 bilhões.

Controle : Aperto nas contas do governo leva a cortes até no cafezinho

Técnicos da Secretaria de Orçamento finalizam as contas para o Orçamento de 2020, que será encaminhado até a próxima sexta-feira ao Congresso Nacional. No próximo ano, o teto crescerá cerca de R$ 47 bilhões. Esse montante, porém, será todo consumido pelo crescimento dos gastos com aposentadorias e pessoal — os efeitos da reforma da Previdência só serão sentidos a longo prazo.

Saneamento: Estatais de água e esgoto gastam mais com salário do que na expansão das redes

Sem ter como cortar essas despesas, sobrará menos dinheiro para outros gastos, o que aumenta a penúria dos órgãos federais.

Nesse cenário, o entendimento do TCU complica o quadro. O TCU avaliou que a Telebras é uma empresa dependente de recursos do Tesouro, ou seja, suas despesas precisam ser classificadas como gastos do Orçamento. Atualmente, 18 estatais são dependentes do Tesouro.

Segundo o entendimento do TCU, estatal dependente é a empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital. Os gastos das estatais não dependentes, como Petrobras e Eletrobras, não entra na conta das despesas do governo federal. De 2013 até 2017, de acordo com o TCU, houve um aporte de R$ 1,8 bilhão na Telebras.

Crise: Enxugamento das estatais leva à queda de investimentos das empresas públicas

Na Infraero, foram R$ 11,2 bilhões. O caso da estatal responsável pelos aeroportos que ainda estão com o governo federal também preocupou o Tribunal de Contas e pode representar outra dor de cabeça para o Ministério da Economia.

O Ministério da Economia chegou a recomendar à Telebras a fechar capital — hoje a empresa tem ações negociadas na Bolsa de Valores. Na semana passada, o governo anunciou estudos para privatizar a Telebras e os Correios. Ainda não há, no entanto, data para as operações e nem o modelo do negócio.

Analistas: venda de estatais vai melhorar eficiência,; modelo de privatização é desafio

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, pasta a qual a Telebras está vinculada, enviou ofício ao Ministério da Economia solicitando que a situação da estatal como dependente seja reavaliada e que se “leve em consideração a necessidade de tempo hábil para a devida avaliação de seus impactos sobre a companhia, o ministério supervisor, as políticas públicas executadas pela empresa, acionistas, fornecedores, credores e empregados”.

Apesar das dificuldades em se cumprir o teto de gastos, o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, defende a manutenção da regra e a considera a principal âncora do ajuste fiscal.

— Estamos num cenário gravíssimo e os principais agentes não estão percebendo o tamanho do problema. A meta do resultado, o teto, e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, parece que não estão na cabeça das pessoas. Se a gente flexibilizar o teto, vamos ter problema. O nosso cenário base prevê o rompimento do teto em 2022 e os gatilhos seriam acionados em 2023 — afirmou Salto.

A Emenda do Teto de Gastos prevê, caso a regra seja descumprida, uma série de vedações para fazer a despesa voltar para o limite. O objetivo é evitar um crescimento real da despesa. Fica proibido, por exemplo, reajustes para servidores, criação de cargo, alteração de estrutura de carreira, admissão ou contratação de pessoal, realização de concurso público, e criação de despesa obrigatória.

Neste ano, o teto não foi um problema para o governo. Há um espaço de cerca de R$ 20 bilhões entre os gastos previstos e o limite estabelecido pela Emenda. A restrição vista na Esplanada dos Ministérios é imposta pela frustração da arrecadação federal, diante do fraco desempenho da economia. Em 2019, o valor total de investimentos e manutenção da máquina, aprovado no Orçamento, é de R$ 128 bilhões. Desse valor, R$ 33 bilhões estão bloqueados.