IFI: economia com mudanças no RGPS será de R$ 670,9 bi em 10 anos, abaixo do previsto pelo governo

Efeito é menor que previsto

Governo calculou economia de R$ 715 bi em fevereiro

Governo havia estimado R$ 715 bilhões de economia
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A IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado divulgou, nesta 2ª feira (15.abr.2019), o RAF (Relatório de Acompanhamento Fiscal), que calcula a economia da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência em uma década (2020-2029) para os cofres públicos.

Segundo o instituto, o impacto fiscal no RGPS (Regime Geral da Previdência Social) será de R$ 670,9 bilhões em 10 anos. O valor é inferior ao apresentado (R$ 715 bilhões) pela equipe econômica do governo em fevereiro.

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Em comparação ao PIB (Produto Interno Bruto), a IFI calcula que o gasto previdenciário corresponderá a 8,9% em 2020. Em 2029, o percentual chega a 9,1%.

A IFI também estimou a economia com as aposentadorias por tempo de contribuição. A previsão é de que haja a contenção de despesa de R$ 352,2 bilhões.

O que quer dizer isso?

De acordo com os cálculos da instituição, entre os anos de 2020 e 2029, haverá ganhos nas receitas de contribuição ao regime próprio da União, oriundos da contribuição de servidores Federais Civis de R$ 25,5 bilhões, a preços de 2019.Porém, em termos de resultado líquido, haverá perda de R$ 7,1 bilhões na arrecadação com imposto de renda, com economia final de R$ 18,4 bilhões.

O cálculo, no entanto, não considera os efeitos das contribuições de servidores do Poder Legislativo, Judiciário e Ministério Público, categorias na qual não estão disponíveis dados que possibilitem a mensuração.

No que diz respeito às alíquotas progressivas do RPPS federal (Regime Próprio de Previdência Social), o efeito fiscal positivo é de R$ 25,5 bilhões em 10 anos.

No RGPS pode haver perda de R$ 23,1 bilhões e R$ 32,5 bilhões, caso seja mantida a correção do salário mínimo apenas pela inflação, prevista pelo governo no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020.

“A mudança nas alíquotas e faixas de renda nas contribuições ao RGPS poderão provocar, além de queda de receita com as contribuições, redução da receita com o imposto de renda, cobrado com base no rendimento líquido de contribuições. Estimamos essa redução em R$ 2,6 a R$ 3,2 bilhões, no acumulado do período 2020 a 2029, a preços de 2019.

Tal fato parece decorrer do baixo recolhimento de imposto junto às faixas de renda que contribuirão menos para o RGPS, de acordo com as novas regras da PEC. Na verdade, boa parte deles está isenta do referido imposto”, diz o relatório.

 

Gráfico estimando a alíquota de contribuição, a depender da faixa salarial, do RGPS e RPPS, respectivamente | Reprodução: IFI

 

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