O investimento de R$ 27 bilhões do governo federal previsto para 2019 é o menor em 14 anos, segundo informa a edição de setembro do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado Federal.
Neste ano (até agosto), a IFI observou que os gastos com investimentos do governo federal somaram R$ 23 bilhões, valor ainda abaixo do limite autorizado de R$ 31 bilhões para 2018.
"Do ponto de vista da execução, levando em conta os dados realizados até agosto, é possível que, neste ano, os investimentos tenham leve crescimento em relação a 2017. Ainda assim, o valor deve se manter em patamar historicamente baixo, cerca de 50% da média alcançada entre 2010 e 2014", afirmou o órgão.
Os investimentos do governo estão sendo afetados pela regra do teto de gastos públicos, pelo qual as despesas totais (com algumas exceções, como capitalização de estatais) não podem crescer acima da variação da inflação em 12 meses até junho do ano anterior.
A medida visa conter os sucessivos déficits nas contas públicas desde 2014. Nos últimos três anos, o valor do rombo superou R$ 100 bilhões.
Como os gastos obrigatórios com Previdência e com a folha de pagamentos do governo estão crescendo acima da inflação, pela regra do teto sobra menos espaço para as despesas consideradas "discricionárias" (aquelas que podem ser alteradas pelo governo). Nessa categoria, estão os investimentos do governo federal.
Em documento divulgado no mês passado, com propostas para os candidatos à Presidência da República, o Banco Mundial estima que o teto de gastos permitirá retomar os superávits fiscais em 2022 e e estabilizará a dívida pública em torno do ano 2026.
"Há várias razões para buscar o ajuste dos gastos. No entanto, as reduções de despesas sugeridas pelo teto são extremamente desafiadoras. A resistência política contra cortes nos gastos correntes pode colocar o ônus nos gastos discricionários, incluindo investimentos públicos e programas sociais, como o Bolsa Família", diz a instituição.
Acrescenta que esse impacto do teto de gastos nas em programas sociais e nos investimentos públicos é "indesejável, pois os multiplicadores fiscais [efeitos no emprego e na renda] para o investimento público e os programas sociais são muito mais altos do que os de gastos correntes, e potencialmente mais altos do que para os aumentos de impostos".
Por fim, o Banco Mundial recomenda que, nesses casos, "os pedidos de revisão da regra de gastos podem ser justificados".