Assine VEJA por R$2,00/semana
Imagem Blog

Maílson da Nóbrega Materia seguir SEGUIR Seguindo Materia SEGUINDO

Por Coluna
Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história
Continua após publicidade

É difícil livrar-se de Brasília

A descentralização acarretaria o colapso fiscal da União

Por Maílson da Nóbrega Atualizado em 19 out 2018, 07h00 - Publicado em 19 out 2018, 07h00

A defesa da transferência de recursos da União para estados e municípios aumentou na campanha presidencial. O coro foi animado pelos problemas na segurança pública e em outros serviços essenciais nesses entes. Políticos, economistas e cientistas políticos criticaram a centralização na União e um suposto poder discricionário no Orçamento.

Vi de perto igual campanha no ocaso do regime militar e na Constituinte. Era a hora, dizia-se, de acabar o “pires na mão” de governadores e prefeitos. Deu certo. As transferências para estados, municípios e fundos regionais saltaram de 20% do imposto de renda e 20% do IPI, em 1978, para 47% (imposto de renda) e 54% (IPI). Depois, para 49% e 59%. A União perdeu, em favor dos estados, os impostos sobre combustíveis, energia e transportes. A maior parte das transferências virou gastos de pessoal e previdenciários. Outra parte sumiu no ralo da ineficiência e da corrupção. A alforria não aconteceu. O “pires na mão” voltou. O país perdeu.

Segundo estimativas de Kleber Castro, em 2015 a participação da União nas receitas disponíveis era de 55,7%, inferior à de outras federações: Nova Zelândia (88,9%), Áustria (65,1%) e México (57,8%). Era superior à de Alemanha (38%), Suíça (34,3%) e Estados Unidos (52,9%). Nos municípios, alcança 19,8% (13,3% em países federalistas). Não há exagero.

O federalismo de 1988 deveria corresponder à transferência de responsabilidades da União, o que não ocorreu. Ao contrário, foram elevados os gastos federais obrigatórios. Para financiá-­los, recorreu-se a contribuições não partilháveis, o que piorou a qualidade do sistema tributário. Se a escolha fosse pelo imposto de renda e pelo IPI, haveria que cobrar o dobro (a metade seria partilhada).

Em 2017, os gastos federais obrigatórios, incluídos os juros da dívida pública, equivaliam a mais de 100% da arrecadação. Já que não dá para transferir despesas de pessoal, Previdência, ensino universitário, SUS, juros e outros, novas transferências de recursos acarretariam o colapso fiscal da União.

Continua após a publicidade

Quanto à discricionariedade, imagina-se que ela ocorreria na liberação de emendas parlamentares. Acontece que o valor das emendas é fixado pela Constituição em 1,2% do Orçamento. Elas devem ser liberadas até o fim do exercício fiscal. A antecipação é usada em negociações com o Congresso. O gasto não aumenta.

Outros pensam que a discricionariedade estaria nas transferências não obrigatórias para governos subnacionais. Segundo a Instituição Fiscal Independente do Senado, em 2018 o Executivo terá ação sobre apenas 110 bilhões de reais, correspondentes a 6,3% das despesas, nelas incluídos os juros da dívida pública. As transferências para estados e municípios representam pouco mais de 1% do Orçamento. Como falar em excessiva discricionariedade?

A descentralização é desejável, mas poderia redundar em maiores gastos de pessoal e na insolvência da União. Recomenda-se aos defensores da ideia fazer contas.

Publicado em VEJA de 24 de outubro de 2018, edição nº 2605

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.