Recentemente, num seminário promovido pela Instituição Fiscal Independente (IFI), entidade vinculada ao Senado, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, alertou para a necessidade de que o ajuste fiscal esteja presente na campanha eleitoral. “Temos que ser sinceros com o eleitor”, afirmou Mansueto, lembrando a realidade ineludível do País: não há como não fazer o ajuste fiscal.
É preciso, de fato, que cada candidato à Presidência ou ao Legislativo explicite as medidas, concretas e realistas, que pretende adotar para reequilibrar as contas públicas. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, um ajuste baseado apenas no que já foi aprovado, como o limite de gastos criado pela Emenda Constitucional 95/2016, não será suficiente. “Ajuste fiscal baseado no teto é gradual e não é fácil”, disse Mansueto. “Simplesmente fazer reforma administrativa não vai levar a equilíbrio fiscal. Ela é importante, mas não é suficiente”, completou.
Seria sem sentido, portanto, que uma campanha eleitoral, cujo objetivo é justamente proporcionar um amplo debate a respeito das soluções para os problemas nacionais, ignorasse esse diagnóstico, tão claro e tão realista, sobre a situação fiscal do País. O reequilíbrio das contas públicas é imprescindível e, para torná-lo realidade, é preciso que o próximo governo empreenda medidas politicamente difíceis, como a reforma da Previdência e o corte de despesas hoje consideradas obrigatórias.
Diante desse quadro, seria uma fraude com o eleitor que os candidatos, sem mencionarem as necessárias medidas de ajuste, apresentassem à população apenas promessas de crescimento econômico e desenvolvimento social. Uma campanha eleitoral honesta exige franqueza a respeito da situação fiscal do País.
Não basta, por óbvio, que os candidatos critiquem o desequilíbrio das contas públicas, com lamúrias contra o sistema. Quem almeja um cargo no Executivo ou no Legislativo deve estar ciente de que essas funções públicas existem justamente para que os problemas do País sejam enfrentados. Os candidatos devem, portanto, dizer à população como e em quais áreas diminuirão os gastos públicos, ou seja, como montarão a equação orçamentária. Mais de um partido tem anunciado, por exemplo, a intenção de cortar impostos. A promessa pode apresentar-se a algum incauto como audaz resposta aos apelos da população, sempre insatisfeita com a carga tributária. No entanto, sem antes assegurar a redução de despesas, prometer menos impostos é algo simplesmente irreal.
Um partido que esteja seriamente comprometido com a redução da carga tributária deve antes enfrentar o ajuste fiscal com propostas concretas para diminuição de despesas e simplificação da máquina tributária. Essa legenda precisará, por exemplo, apresentar medidas realistas de flexibilização do orçamento, excessivamente engessado pela Constituição e por várias leis. Sem a disposição de levar adiante essas reformas, prometer redução de impostos é demagogia populista.
Para que algum dia seja possível reduzir de fato a carga tributária, é preciso que, o quanto antes, sejam enfrentados temas politicamente difíceis, como a necessidade de desvincular as receitas tributárias, excessivamente engessadas. Ainda que seja ineficiente e sirva de estímulo à corrupção, a destinação obrigatória de um porcentual das receitas a determinadas áreas tornou-se um tabu. Para muitos, extinguir ou reduzir essa prática é sinônimo de insensibilidade social.
Para superar a crise econômica, social e moral, é urgente que os temas sejam debatidos com honestidade e com um mínimo de racionalidade. De outra forma, em vez de apresentar ao eleitor propostas possíveis para solucionar ou equacionar os problemas do País, a campanha eleitoral será ocasião para ratificar um olhar demagógico e populista sobre as políticas públicas, distanciando ainda mais o País dos trilhos do desenvolvimento. A campanha deve servir para que a população se inteire dos problemas nacionais e faça, com responsabilidade, suas escolhas políticas. É exercício de cidadania, não de alienação.