O Ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse nesta terça-feira (19) que a ausência de reformas, como a da Previdência, vai colocar o próximo governo em uma "camisa de força" que vai limitar sensivelmente os chamados gastos discricionários, que são aqueles que o poder público tem liberdade para fazer.
De acordo com o ministro, as despesas sobre as quais o governo não tem controle, chamadas de obrigatórias e que incluem a Previdência, estão subindo acima da inflação, deixando menos espaço para os gastos que o governo pode manejar.
Além disso, desde o ano passado as contas do governo precisam respeitar a regra do teto, que proíbe que as despesas totais aumentem, em um ano, acima do índice de inflação registrado no ano anterior.
Dados do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que o governo federal encaminhou ao Congresso em abril, mostram que o próximo presidente da República deve contar em 2019, primeiro ano de seu mandato, com a menor verba para custeio e investimentos dos ministérios dos últimos 12 anos.
Com o teto de gastos, a proposta do Ministério do Planejamento para as chamadas despesas discricionárias em 2019 é de R$ 98,386 bilhões, o equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em 2017 o limite para essas despesas que podem ser alteradas pelo governo foi de R$ 124,400 bilhões e faltou recursos para a impressão de passaportes, para investimentos federais em infraestrutura e para as fiscalizações contra o trabalho escravo, por exemplo.
Segundo Colnago, portanto, apenas com as reformas será possível reduzir as despesas obrigatórias e, assim, permitir que haja mais recursos para o próximo governo gastar com liberdade.
"Todo ajuste está sendo feito na despesa primária [na qual o governo pode mexer]. Mas está deixando para o próximo governo uma camisa de força absurda. Isso precisa ser revisto", declarou o ministro durante seminário da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal.
Ministro defende teto de gastos
Apesar das limitações impostas pelo teto de gastos públicos, o ministro do Planejamento defendeu esse sistema.
"O problema não é o teto [de gastos]. Ele dá credibilidade para a situação que estamos vivendo. Precisamos atacar o problema, que é a sustentabilidade das contas públicas. Não temos que ficar discutindo o teto do gasto. Se precisamos discutir, precisamos ver o que vai vir no lugar. Precisa vir outra coisa para dar sustentabilidade", declarou Esteves Colnago.
Segundo ele, o próximo governo terá de levar adiante reformas como a da Previdência Social, e realizar "alguma reforma administrativa", englobando também os servidores, além de ver se os recursos alocados nos programas sociais estão atingindo as pessoas que precisam. Neste ano, o governo está fazendo um pente fino em programas sociais para deixar apenas as pessoas elegíveis dentro deles.
Sem as reformas estruturantes, o ministro declarou que haverá um "enrijecimento absurdo do orçamento". "Talvez em 2021, 98% das dotações do governo irão para despesas obrigatórias. O próximo governo vai poder fazer o que? Talvez ele seja gestor de folha de pagametnos, como muitas prefeituras fazem hoje. É muito pouco para o governo, preveito ou governador. Não posso pegar todo meu orçamento e aplicar em coisas pre-determinadas", avaliou.
Contas públicas e impacto no setor privado
O ministro do Planejamento afirmou que as contas públicas, que têm registrados rombos fiscais superiores a R$ 100 bilhões nos últimos anos, deverão continuar no vermelho pelo menos até 2020, mas observou que elas podem deixar a sequência de déficits primários (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros) somente em 2025.
"Hoje a iniciativa privada tem plenas condições de crescer. O que está reduzindo, penalizando o crescimento econômico, é a incerteza sobre a sustentabilidade da contas públicas. O governo não só não está sendo promotor do crescimento, como poderia ser, mas está trazendo incerteza para a sociedade, impedindo que atinja o crescimento potencial. O setor público está dificultando a sociedade", declarou Colnago.