Setor privado cresce sobre lacuna do Estado

Para a Abdib, a participação da iniciativa privada nos investimentos em transportes, energia, telecomunicações e saneamento básico avança sobre o total desde 2010, passando de 56,4% do total para 69% em 2017.

Esse movimento espelha a trajetória dos desembolsos para infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que recuaram de 1,34% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 para 0,3% no ano passado. Os investimentos totais da União também registram variação negativa nesses oito anos, de 0,8% do PIB para 0,4%, informa a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) - excluídos recursos destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida e operações de estatais federais.

Paralelamente, o investimento total no Brasil, público e privado, feito nos quatro grandes setores da infraestrutura também só caiu de 2017 para cá, de 2,16% do PIB para 1,69%, conforme cálculos da consultoria Pezco. "Estamos no pior dos mundos: caiu o investimento privado e público, com o público caindo muito mais. E com o teto dos gastos federais não há perspectiva de retomada dos aportes públicos. Por mais que cresça o gasto privado, continuaremos com uma situação depauperada da infraestrutura. A inciativa privada está chegando no seu limite de participação", afirma Venilton Tadini, presidente-executivo da Abdib.

Defensor da exclusão da rubrica investimento das regras do teto de gastos, que limitam o aumento de despesas federais à inflação por 20 anos, Tadini observa que nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) o setor público responde, em média, por 70% dos investimentos em infraestrutura, enquanto os 30% restantes são feitos por empresas.

"No mundo, a natureza do investimento em infraestrutura é preponderantemente pública, seja investindo diretamente ou financiando. Isso ocorre em função de riscos, prazo de maturação e peculiaridades dos projetos. Não é que o investidor privado não tenha interesse: há limitação técnica, ele não vai entrar em projetos não 'bancáveis'", argumenta o executivo da Abdib, citando o setor rodoviário como exemplo.

"Todo ano é a mesma coisa na BR-163. Quanto mais se aumenta a produtividade no campo, mais se perdem grãos na estrada ou no porto. É algo incompreensível; 90% da malha pavimentada está na mão do Estado. O setor privado fez coisa pra burro com 10% de participação, veja o exemplo das estradas paulistas. Mas há um limite, mesmo se dobrar para 20% da malha, não vamos chegar a lugar nenhum. Vão sobrar ainda muitos trechos não rentáveis e deteriorados, justamente pelo problema da queda do investimento [do Estado]."

O economista Claudio Frischtak, sócio da consultoria Inter. B, pondera que o fluxo de investimentos em infraestrutura deve ser analisado de forma segmentada, "projeto por projeto", levando em conta muitas variáveis, não apenas a origem dos aportes. Nesse sentido, continua o especialista, não existe uma regra definida sobre o peso dos setores público e privado na composição dos aportes na atividade.

"Olhando por segmento, o potencial de ampliação do setor privado é muito, muito grande, isso dá para generalizar. Há excesso de demanda por investimento, há dinheiro privado para suprir isso, apesar de o Estado estar quebrado. O problema é que temos uma série de restrições à ampliação dos investimentos particulares. Isso tem menos a ver com o potencial de ganho e muito mais a ver com as características do nosso país, como fragilidade regulatória, insegurança jurídica, burocracia e complexidade nos licenciamentos, incerteza política", avalia Frischtak.

O processo de investimento no setor público é engessado, afirma o economista. "A crise fiscal dificulta o avanço, mas se olharmos lá atrás, quando tínhamos superávit primário, a infraestrutura não conseguiu avançar tanto. Há recursos na Caixa e no BNDES, mas a maior parte dos municípios não consegue acessá-los porque falta capacidade para fazer projetos. Além disso, são sistemas complicados de liberação de dinheiro, pode levar dois anos", diz Frischtak, reconhecendo que saneamento e mobilidade urbana demandam mais atenção dos governos. "Áreas com externalidades [retornos sociais] muito grandes são mais difíceis de financiar pelo privado. Todas as demais são financiáveis, desde que haja previsibilidade e modelo robusto de regras."

Para Gesner Oliveira, sócio da GO Associados, além do drama fiscal vivido pelos governos brasileiros, o avanço da iniciativa privada na infraestrutura em 2018 pode ser explicado pela demanda reprimida do setor e pelo melhor ambiente financeiro, com juros e inflação mais baixos no país e disponibilidade de capital externo. "Há grupos privados com capacidade de investimento e de captação de recursos nos mercados [interno e externo]. Muitos são aliados a fundos de investimentos genuinamente interessados no setor e com planos de investimentos bastante agressivos", diz Oliveira.