Por Alexandro Martello, G1 — Brasília


Temer decide manter reajuste dos servidores, além do aumento de salário dos ministros do STF

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Os reajustes de salários dos servidores públicos, que o governo decidiu conceder, terão um impacto nos gastos públicos de R$ 6,9 bilhões em 2019, informou nesta quinta-feira (30) o Ministério do Planejamento.

Esse é o valor que seria "economizado", e que poderia ser investido em outras áreas, caso o governo decidisse postegar o aumento.

Além disso, há um impacto extra de R$ 250 milhões nas contas do Poder Executivo por conta do reajuste dos ministros do STF – que têm "efeito cascata" nos demais poderes.

Como os salários dos magistrados do STF são o teto do funcionalismo público, o seu reajuste aumenta o número de servidores que poderão receber um valor maior de gratificações e verbas extras que, atualmente, ultrapassam o teto.

Esses dois fatores têm um impacto de R$ 7,15 bilhões nas contas do Executivo no ano que vem.

Temer mantém aumento dos servidores e negocia reajuste do STF

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Outros reajustes

Além do impacto de R$ 6,9 bilhões com a decisão do presidente Temer de conceder o reajuste dos servidores, e de R$ 250 milhões por conta do aumento do STF (ambos no Poder Executivo), também serão concedidos aumentos salariais em 2019 para outros poderes.

Segundo cálculos da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, o impacto do reajuste dos ministros do STF, em outros poderes, será de R$ 930 milhões no Judiciário e cerca de R$ 300 milhões no Legislativo.

Também está prevista, para 2019, uma despesa extra de R$ 3,2 bilhões por conta do reajuste dos servidores do Judiciário, do Ministério Público da União, da Defensoria Pública e do Legislativo, relativo ao acordo celebrado em 2016 pela presidente Dilma e confirmado por Temer. O governo federal não tem prerrogativa de adiar reajuste de servidores em outros poderes, que têm autonomia.

E também haverá uma expansão de gastos de R$ 9 bilhões por conta do aumento de salário dos militares. Nesse caso, o governo não cogitou adiar o reajuste – que já estava confirmado nos cálculos da área econômica para o ano que vem.

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Salários do funcionalismo

Por meio de estudo divulgado recentemente, intitulado "Por um ajuste justo com crescimento compartilhado: uma agenda de reformas para o Brasil", o Banco Mundial (Bird) informou que, considerando experiência profissional e formação acadêmica similares, os salários são em média 96% mais altos no nível federal, do que no setor privado, e 36% mais altos no nível estadual.

"Essa situação obviamente oculta variações consideráveis entre as diferentes carreiras. Alguns cargos no setor público, como, por exemplo, o de professor, pagam relativamente pouco o que, consequentemente, pode dificultar a contratação de profissionais talentosos", avaliou.

Acrescentou que, em outras carreiras, como no caso do judiciário, a remuneração total, incluindo benefícios e gratificações, pode exceder consideravelmente o limite constitucional. "Os médicos do setor público ganham, em média, 4,5 vezes mais do que os 10% no topo da distribuição de renda, bem acima dos padrões comparáveis nos países da OCDE", informou.

Dados da proposta da LDO de 2019, do governo federal, estima que serão gastos R$ 321 bilhões com servidores públicos no próximo ano, cerca de 23% das despesas totais do governo. As despesas com servidores são as segundas maiores de todo o orçamento, perdendo apenas para os gastos com benefícios previdenciários (R$ 635 bilhões em 2019).

"Dada a grande parcela do gasto público dedicada à folha de pagamento, nenhum ajuste fiscal será bem-sucedido sem um controle do crescimento salarial do setor. O desafio é fazê-lo de forma consistente com a contratação de candidatos qualificados e incentivo ao bom desempenho", conclui o Banco Mundial no documento.

Teto de gastos

Considerando a regra do teto de gastos, pelo qual todas as despesas orçamentárias não podem crescer acima da inflação em doze meses até junho deste ano (4,39%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o governo terá de cortar em outras despesas discricionárias (que podem ser alteradas).

O cumprimento do teto, segundo analistas, será um dos grandes desafios do próximo presidente da República.

Sem o adiamento do reajuste dos servidores de 2019 para 2020, o analista de finanças públicas da Tendências, Fábio Klein, avaliou que o governo terá de conter gastos em outras áreas, como o custeio da máquina pública e investimentos – que já estavam "muito comprimidos".

Segundo ele, considerando a dinâmica que vem sendo observada nos últimos anos, todos os ministérios tendem a ficar com menos recursos, o que dificultará mais a execução de políticas para a população.

"O Ministério das Cidades, que tem mais investimentos, que é onde se concentra o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], com vários programas e ações ligados à infraestrutura urbana e de logística, é provável que esteja entre os mais afetados", disse o analista.

Fábio Klein lembrou que uma das primeiras medidas do governo Temer, assim que assumiu em 2016, foi confirmar os reajustes de servidores públicos – que tinham sido negociados pela gestão da Dilma Rousseff, com impacto escalonado em três anos. Observou que, no ano passado, o governo chegou a tentar adiar o reajuste de 2018, mas foi barrado por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Essa tentativa de adiar [os reajustes] já tinha sido feita lá atrás [no fim do ano passado], e o governo perdeu a briga. Mas tem que lembrar que ele [o governo] entrou dando o reajuste e depois vai tentar tirar, o que é esquisito. O ideal é que fosse negado lá atrás. E quando veio o teto, criou um pressão ainda maior [por comprimir as demais despesas]", concluiu o economista da Tendências.

Segundo Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, o reajuste salarial deveria ser adiado pelo governo, dado o contexto de "grave crise fiscal". Ele lembrou que as contas públicas têm apresentado rombos superiores a R$ 100 bilhões nos últimos anos.

“Esse reajuste significa uma pressão fiscal não desprezível, elevada, sobre um quadro que temos um déficit de três dígitos [acima de R$ 100 bilhões] e dívida pública crescendo em media 0,5 ponto percentual do PIB ao mês. Isso vai na direção oposta ao que deveria ser feito pelo governo que criou o teto de gastos. Não tem espaço fiscal para isso. Sempre pode fazer remanejamentos no orçamento que compensem esse reajute, mas o espaço é cada vez mais exíguo", concluiu Salto.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, declarou que, segundo entendimentos da justiça, reajustes já aprovados e autorizados por lei, mesmo que parcelados, "se tornam direito adquirido". Ele lembrou que o governo tentou adiar o reajuste no ano passado, mas não conseguiu por conta de decisão do STF.

Mansueto Almeida declarou que o aumento escalonado para os servidores, nos últimos anos, ficou um pouco acima da inflação no período. Por isso, acrescentou que o próximo governo tem a possibilidade de não conceder "reajustes grandes nos próximos anos".

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