O noticiário está cheio de provas de que as renúncias fiscais trazem novas ameaças às contas públicas. Em plena crise fiscal, a pauta-bomba no Congresso reúne cerca de 60 projetos que podem provocar impacto de R$ 667 bi aos cofres até 2020, calcula a Instituição Fiscal Independente, do Senado, de acordo com reportagem de "O Estado de S. Paulo". As pautas tratam de benefícios fiscais e perdão de dívidas. Ainda que nem todos sejam aprovados, o risco potencial é enorme.
A renúncia fiscal cresceu muito nos últimos anos. Era de 3% do PIB e saltou para 4,5% do PIB ao ano nos governos do PT. O Brasil tem uma carga tributária alta, mas iniciativas até do próprio Executivo distribuem favores a determinados setores. Empresas que não pagaram imposto são beneficiadas por descontas de dívidas e juros. Isso cria uma teia de confusões fiscais.
Estudo da IFI, divulgado na coluna de sábado, calcula que o governo deixou de recolher R$ 28 bi entre 2006 e 2018 com benefícios apenas à indústria automobilística. O Inovar-Auto foi condenado pela OMC, a Organização Mundial do Comércio. No seu lugar, no entanto, o governo estuda lançar um novo programa de benefícios. O Rota 2030 promete reduzir impostos para montadores que investirem em pesquisa e desenvolvimento. Será mais um incentivo à indústria do motor a combustão.
Nos programas de renegociação de dívidas, as perdas também são altas. O "Valor" conta que no último Refis, um grupo de 73 parlamentares foi beneficiado pelos descontos. Eles legislaram em causa própria e, em alguns casos, pagaram apenas 5% do que originalmente cobrava o governo.
A renúncia fiscal é uma despesa silenciosa. Parece que o governo não está gastando, mas na prática abriu mão de receber. Os projetos são também injustos, porque privilegiam alguns poucos setores. Enquanto uns pagam o imposto cheio, outros ganham meia entrada, como resumiu o economista Marcos Lisboa.