Arrecadação patina e eleva peso de receita extra

Gabriel Leal de Barros, do IFI: governo central deve descumprir meta em 2017, com déficit primário de 2,2% do PIB — Foto: Leo Pinheiro/Valor

O mau desempenho da arrecadação federal em maio, com o pior resultado para o mês em sete anos, torna o cumprimento da meta fiscal do governo federal - déficit primário de R$ 139 bilhões - mais dependente das receitas extraordinárias. Analistas alertam, porém, que muitas das receitas extras projetadas atualmente oferecem risco, como concessões e permissões nas áreas de petróleo, gás e energia, e principalmente as que devem resultar de Medidas Provisórias (MPs) ainda sujeitas a alterações, como o novo Refis - o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) - e a reoneração da folha de pagamentos.

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado que elabora estimativas para as receitas do governo central, calcula para 2017 total de R$ 71,92 bilhões em receitas extraordinárias. Gabriel Leal de Barros, economista e diretor adjunto do IFI, diz que as receitas esperadas com as diferentes rodadas de "Refis", como são chamados os parcelamentos tributários especiais, chegam a R$ 25,55 bilhões, o que representa 36% dos recursos extraordinários projetados para o ano pela instituição. Desse valor, estima-se que R$ 15,55 bilhões devem ser arrecadados por conta de edições passadas de Refis, em programas oferecidos em 2009, 2013 e 2014, aponta o IFI no Relatório de Acompanhamento Fiscal de junho.

O mais novo Refis - o Pert - deve trazer, segundo cálculos do IFI, os outros R$ 10 bilhões. Barros ressalta que esse parcelamento em particular, proposto por meio da MP 783/17, representa um risco maior. A MP anterior - MP 766/2017 - estabelecia um parcelamento com regras mais rígidas aos contribuintes e caducou ao fim de maio sem ser convertida em lei. A nova MP já surgiu com condições mais generosas de abatimento de multas e juros e corre risco de ser alvo de mudanças durante a tramitação no Congresso, diz ele, o que pode resultar em receitas menores que as estimadas.

Embora em grau menor, também correm risco, diz Barros, os R$ 24 bilhões em receitas estimadas com concessões e permissões. O valor contempla leilões nas áreas de petróleo e gás, energia elétrica e aeroportos, incluindo as receitas dos já concedidos. Estão em situação parecida as receitas estimadas com a tributação da abertura de capital de empresas como IRB Brasil RE e BR Distribuidora.

arte26bra-102-marta-a5.jpg — Foto: Legenda

A expectativa, diz Barros, é que o governo central termine 2017 com um déficit primário de 2,2% do PIB, descumprindo a meta. Os Estados e municípios, porém, projeta o IFI, devem encerrar o ano com superávit de 0,07% do PIB, o que contribuiria para um déficit de 2,18% no consolidado, critério no qual a meta deve ser atingida.

Carlos Kawall, economista-chefe do Banco Safra, avalia que o governo federal deve conseguir cumprir a meta com as receitas extraordinárias esperadas para o segundo semestre. Entre as medidas que devem contribuir com volume maior de receitas, ele destaca o projeto de lei que permite à União usar os recursos de precatórios pagos e que estão há mais de dois anos nos bancos sem serem sacados pelos beneficiários, o que deve render R$ 8 bilhões em recursos extraordinários. O programa de repatriação, diz ele, deve render outros R$ 7,5 bilhões. Para as concessões e permissões na área de petróleo e gás o banco projeta R$ 10 bilhões em receitas e para as hidrelétricas, outros R$ 10 bilhões.

Ele avalia, porém, que o cumprimento da meta depende também da redução de despesas discricionárias e do sucesso de uma série de medidas. Entre os episódios mais recentes que podem afetar negativamente as receitas extraordinárias, ele cita as pressões mais fortes para redução de pagamentos no novo Refis e também na chamada MP da reoneração da folha de pagamentos. Na última terça-feira o relator da Medida Provisória 774, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), propôs que a reoneração seja adiada para 1º de janeiro de 2018.

Outro risco também, diz Kawall, vem da dinâmica da economia, que pode trazer novas frustrações na receita tributária. Barros, da IFI, lembra que dentro do primeiro quadrimestre houve frustração de R$ 19,6 bilhões nas receitas administradas. Em maio a arrecadação federal teve queda de 1%, em termos reais, na comparação com o mesmo mês de 2016. O diretor da instituição destaca que a evolução da receita tributária em maio não foi homogênea entre os setores de atividade, com queda puxada principalmente pelo setor financeiro. "A evolução da arrecadação mostra que a receita ficou muito dependente desse segmento, que deixou de ajudar."