Reforma da Previdência já era debatida desde o Império
O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, apresentou nesta terça-feira (10) as projeções do governo de economia para a União com a aprovação da reforma da previdência. Segundo ele, seriam R$ 876,7 bilhões em 10 anos.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, estimou o impacto fiscal em R$ 869,5 bilhões com o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última quarta-feira (4).
Marinho apresentou os dados em sessão temática no plenário do Senado para discutir a previdência. Antes das alterações feitas no Senado, a economia prevista com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados era de R$ 933,5 bilhões.
Na semana passada, Marinho afirmou que trabalhará para reverter no plenário do Senado os pontos retirados da reforma da Previdência pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- Entenda ponto a ponto a proposta aprovada pela CCJ do Senado
O cálculo do governo considera apenas a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) original da previdência, desconsiderando, portanto, a chamada PEC Paralela – proposta trazida pelo relator da matéria no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) que, entre outras coisas, facilita a entrada de estados e municípios no novo regime da previdência.
Por se tratar de uma emenda constitucional, a PEC da previdência precisa ser aprovada em dois turnos, com votos de pelo menos 49 dos 81 senadores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a dizer que tentaria convencer líderes partidários a votar a proposta em primeiro turno já nesta semana. Porém, por falta de acordo para a antecipação, disse que tentará propor a votação para a semana que vem.
Segundo o primeiro calendário aprovado pelos senadores, a votação em primeiro turno da PEC aconteceria no dia 24 de setembro e, em segundo turno, no dia 10 de outubro.
Alterações na PEC
Duas alterações acolhidas pelo relator Tasso Jereissati, inicialmente entendidas como emendas de redação, têm causado divergência sobre a necessidade de o texto retornar à Câmara.
Jereissati as apresentou como emendas supressivas, isto é, que não alteram o mérito da proposta que veio da Câmara. Porém, há divergências sobre esse entendimento.
Uma das mudanças trata da possibilidade de trabalhadores informais terem direito ao sistema especial de inclusão previdenciária, que hoje atende microempreendedores individuais.
A outra é a possibilidade de estados e municípios instituírem contribuições extraordinárias em caso de déficit atuarial. O texto que veio da Câmara especifica que essa possibilidade estaria apenas a cargo da União.
Desde que a matéria chegou ao Senado, o relator tem afirmado que mudanças substanciais no texto principal serão tratadas em uma PEC Paralela, justamente para evitar o retorno da proposta à Câmara.
Rogério Marinho disse que a retirada das emendas seria ainda melhor para o governo.
"O que ele [Tasso] colocou dentro da [PEC] principal, houve um decréscimo em torno de 60 bilhões [de reais]. O que ele puder jogar para a [PEC] paralela, melhor, se ele mantiver o que veio da Câmara é o que nós queremos", disse na saída da sessão no Senado.
Uma reunião entre os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), e Jereissati para tratar do assunto estava prevista para a noite desta terça. Porém, segundo a assessoria de Alcolumbre a reunião será remarcada para outro dia.