Por Sergio Lamucci, Valor — São Paulo
O teto de gastos e a meta de déficit primário do governo federal para o ano que vem deverão ser cumpridos, apesar do espaço cada vez mais limitado para a realização de despesas não financeiras, avalia Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI).
A regra geral é devolver 20% do tributo pago, com exceção ao gás de cozinha, energia elétrica, água e esgoto, que terão percentuais maiores de devolução
O projeto de lei também diz que compete à Receita Federal a administração e a fiscalização do Imposto Seletivo
A informação faz parte do texto do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma e ao qual o "Valor" teve acesso
Os profissionais precisarão, no entanto, estar submetidos “à fiscalização por conselho profissional”
De acordo com o texto, o desconto impactaria “em até R$ 5,63 bilhões para o ano de 2026, em R$ 5,96 bilhões para o ano de 2027 e em R$ 6,31 bilhões para o ano de 2028 em redução de receitas da União"
O texto tem quase 300 páginas e cerca de 500 artigos
O texto ainda definiu 14 alimentos que terão as alíquotas reduzidas em 60%
Recurso faz parte do programa BNDES Mais Inovação e será repassado à Fundação Butantan, que irá realizar ensaios clínicos para o desenvolvimento de uma vacina tetravalente de Influenza
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