BRASÍLIA - A economia esperada com a reforma da Previdência voltou a cair, após novas mudanças acolhidas pelo relator da proposta no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE). A principal delas é a revinculação de todas as pensões por morte ao valor do salário mínimo (hoje em R$ 998). Na proposta que veio da Câmara, havia a possibilidade de pensões inferiores ao salário mínimo. Com isso, a mudança nas regras de aposentadoria deve ter impacto de R$ 870 bilhões para os cofres da União em uma década, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
A reforma saiu da Câmara dos Deputados com um impacto de R$ 933,5 bilhões em dez anos, de acordo com estimativas do governo divulgadas em julho. Na semana passada, Tasso já havia feito mudanças que resultavam numa desidratação imediata de R$ 31 bilhões.
Agora, o senador encampou e ampliou, no texto principal, uma alteração nas pensões que estava prevista para constar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai tramitar em “paralelo” - a forma encontrada para ajustar alguns pontos da reforma sem atrasar seu cronograma. Segundo o novo voto do senador, a revisão nas pensões vai tirar da economia R$ 10 bilhões a mais do que o previsto no parecer original (que era R$ 40 bilhões).
O relator também retirou a possibilidade de cobrar alíquota previdenciária sobre os benefícios de anistiados políticos e a previsão de que essas indenizações não poderiam ser maiores que o teto do INSS (hoje em R$ 5.839,45). A medida subtrai algo inferior a R$ 1 bilhão em 10 anos.
Como mostrou o Estadão/Broadcast em abril, 378 beneficiários, entre aposentados e pensionistas de anistiados, ganham acima do teto do INSS e passariam a recolher a contribuição. Eles custam aos cofres públicos R$ 82,8 milhões ao ano.
Com as novas mudanças, a desidratação no texto inicial chega a quase R$ 82 bilhões. Comparando com a economia projetada pelo governo federal, sobrariam R$ 851,5 bilhões em dez anos. O relatório, porém, fala em R$ 870 bilhões em uma década, sem maiores detalhes.
Pensão
A ideia antes era deixar para a PEC paralela a previsão de que nenhum pensionista com renda formal menor que um salário mínimo receberia benefício abaixo do piso nacional. Essa garantia, que já existe em portaria editada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, abria espaço para que a pensão fosse menor que um salário caso a pessoa já tenha emprego com carteira assinada e ganhe acima do piso, por exemplo.
Permaneceu para a PEC paralela, porém, a proposta de dobrar a cota na pensão para o dependente que for menor de 18 anos. A regra diz que a pensão será de 60% do salário de contribuição para o primeiro dependente, acrescido de 10% a cada dependente adicional. Quando se tratar de menor de idade, o acréscimo passaria a ser de 20%. Por exemplo: um pensionista com um filho menor de idade, passaria a ter direito a 80% do benefício. Com dois filhos, o benefício passaria a ser 100%.
O relator tem dito que haverá compensações – pelo lado da receita, em vez de redução de gastos –, mas elas constam na PEC paralela. As medidas incluem reoneração da contribuição previdenciária para exportadores do agronegócio e para parte das instituições filantrópicas (à exceção de Santas Casas e entidades de assistência), além de uma cobrança adicional no Simples Nacional para cobertura de acidentes de trabalho. Isso renderia R$ 155 bilhões em dez anos.
Outras mudanças
Alegando que o impacto fiscal da medida é "positivo", Tasso também alterou a PEC principal para especificar que os trabalhadores informais também terão direito, na forma da lei, ao sistema especial de inclusão previdenciária. De acordo com ele, é um "mero ajuste redacional". O relator observou que esse sistema atende, por exemplo, aos microempreendedores individuais (MEI). Segundo Tasso, o impacto fiscal é positivo porque a mudança aumentaria a arrecadação ao ampliar a cobertura previdenciária.
O relator também acolheu uma emenda que deixa claro o alcance da reforma da Previdência também sobre ex-parlamentares que foram inscritos no Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), o plano de aposentadoria dos políticos, mas que ainda não solicitaram o benefício. Segundo Tasso, eles também deverão se sujeitar à regra da idade mínima (62 anos para mulheres, 65 anos para homens), sem transição, com pedágio de 30% sobre o tempo que falta para a aposentadoria. A alteração também está na proposta principal.
Entenda o que muda no texto principal da reforma da Previdência no Senado
- Pensões. Nenhuma pensão poderá ser menor que um salário mínimo. Na versão anterior, essa garantia existia apenas para quem tivesse renda formal abaixo do piso. Agora, benefício está assegurado independentemente da renda. Impacto: R$ 32 bilhões a menos na economia da reforma.
- Anistiados políticos. Ficarão livres da cobrança de alíquota previdenciária que governo queria instituir. No início deste ano, 378 beneficiários entre aposentados e pensionistas de anistiados ganhavam acima do teto do INSS, ao custo de R$ 82,8 milhões ao ano. Impacto: quase R$ 1 bilhão a menos na economia da reforma.
- Trabalho informal. Trabalhadores informais terão direito a sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquota favorecida em relação ao padrão do INSS. Impacto: sem impacto, mas pode ampliar a cobertura previdenciária e, consequentemente, arrecadação.
- Aposentadoria de políticos. Esclarece que ex-parlamentares que tenham aderido ao plano de aposentadoria dos congressistas também precisarão seguir regras mais duras para manter o direito: idades mínimas sem transição de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, mais pedágio de 30% sobre o tempo que falta hoje para a aposentadoria.
E o que mais entrou na PEC Paralela?
- Sugestão para criar um benefício universal para crianças em situação de pobreza, com impacto de R$ 10 bilhões em uma década.
- Aposentadoria de 100% do valor em caso de incapacidade que gere deficiência ou seja provocada por doença neurodegenerativa, com impacto de R$ 5 bilhões.
- Possibilidade de acúmulo de pensões caso haja dependente com deficiência intelectual, mental ou grave, com impacto de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões.
