Em seis gráficos, o déficit da Previdência nos estados

Apesar de acumularem um déficit menor do que os sistemas de previdência federais, as aposentadorias e pensões estaduais se tornaram um dos maiores problemas financeiros para estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, onde o prejuízo chega a representar perto de 30% de suas receitas.

Nesta semana, a questão voltou a entrar na pauta da Câmara dos Deputados com a discussão sobre se esses regimes também devem ser incluídos na Reforma da Previdência que tramita na Casa. Sem sinal de acordo, a votação sobre a matéria foi adiada para a próxima semana.

Em seis gráficos, veja quais são os problemas que afetam as previdências estaduais e qual a situação em cada unidade da federação.

1. Saldo negativo

Apesar de menores que os déficits dos regimes de previdência sob responsabilidade do governo federal — INSS, servidores federais e militares —, os resultados negativos dos regimes estaduais são significativos. Apenas em 2017, foram R$ 93,4 bilhões retirados dos cofres públicos para cobrir a diferença entre as contribuições e os benefícios pagos a servidores dos 26 estados e do Distrito Federal, segundo o Aeps (Anuário Estatístico da Previdência Social). O valor é superior ao déficit gerado pelos sistemas de previdência dos militares e de servidores federais.

2. Déficit crescente

Depois de cair em 2007, o déficit dos regimes de previdência estaduais aumentou todos os anos e chegou a R$ 85 bilhões em 2016 — em 2017, a metodologia usada para aferir os resultados mudou e, portanto, o dado mais recente não é diretamente comparável com a série história.

Segundo um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), se nenhuma reforma for feita nas previdências estaduais, o déficit continuará aumentando e, em 2060, chegará a um patamar quatro vezes maior do que o registrado em 2013.

3. Realidades discrepantes

O gráfico geral, porém, esconde a grande discrepância que há entre as previdências de diferentes estados.

De um lado, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro têm resultados negativos que equivalem a quase 30% de sua receita corrente líquida. Do outro, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins tiveram superávits, ou seja, as contribuições do servidores superaram as despesas com pensões e aposentadorias.

Como pondera o economista José Pellegrini, da IFI (Instituição Fiscal Independente, do Senado), parte da explicação para o bom resultado desses estados é que eles são mais novos — passaram a ser unidades da federação apenas na década de 1980 — e, portanto, têm mais servidores ativos em relação ao número de aposentados.

4. Poucos beneficiários

Apesar de consumirem um volume grande de recursos, os regimes previdenciários estaduais beneficiam uma parcela relativamente pequena da população. Na média, os déficits equivalem a 14,7% da receita corrente líquida dos estados, mas apenas 2,4% dos habitantes é segurada dos regimes estaduais, segundo levantamento da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado.

A distorção é ainda maior nos estados com mais déficit — nos exemplos já citados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, as previdências estaduais cobrem uma parcela equivalente a apenas 2,3%, 2,8% e 2,8% da população, respectivamente.

Nesse indicador, o Distrito Federal é o que tem a maior porcentagem, com 5,6% da população segurada, seguido do Acre (5,5%) e do Amapá (4,2%).

5. Poucos servidores, muitos aposentados

Uma das explicações para as diferenças nos déficits das previdências de cada estado é a chamada razão de dependência, a relação entre o número de servidores ativos e aposentados.

Enquanto Roraima, em um extremo, tem quase 24 servidores ativos para cada aposentado, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina, na outra ponta, têm mais aposentados que ativos, de acordo com o Aeps.

Isso é importante porque a maioria dos servidores está em um sistema de repartição simples, em que os trabalhadores da ativa financiam os benefícios dos aposentados. Assim, quanto menos servidores há por aposentado, mais difícil que a conta feche.

6. Aumento de inativos

E, no geral, essa relação entre ativos e inativos vem piorando nos estados brasileiros, como é possível ver no gráfico acima, com números compilados pela IFI. Não só o número de servidores na ativa diminuiu ligeiramente de 2006 para 2015, de 2,7 milhões para 2,6 milhões, como o número de inativos cresceu 40%, de 1 milhão para 1,4 milhão.

De acordo com projeção do economista Marcelo Caetano, do Ipea, essa tendência deve permanecer. Segundo o estudo, em 2060, haverá 1,4 aposentados para cada servidor em atividade no total dos estados e municípios.