Déficit previdenciário dos estados reflete na queda de receita

Influenciada pelo sistema criado no Chile dos anos 1980, praticamente toda a América Latina já adota em seu programa previdenciário a capitalização - modelo que o governo Jair Bolsonaro quer implementar no País e no qual cada trabalhador tem uma conta individual para poupar a própria aposentadoria. As principais exceções ficam por conta de Brasil, Argentina, Paraguai e Venezuela. Na Europa, o modelo também avança, sobretudo diante de desequilíbrios fiscais nas contas públicas dos países.

A diferença do Chile para o restante do mundo é que, após a experiência problemática, a maioria dos países adotou o modelo como apenas um de seus pilares do sistema previdenciário. O modelo híbrido, que predomina hoje globalmente, costuma ter um pilar de proteção social (bancado pelo governo e para o qual não é preciso ter contribuído para receber o benefício), um de repartição (atual sistema brasileiro, onde os trabalhadores atuais bancam a aposentadoria dos inativos) e um de capitalização.

Inglaterra, Nova Zelândia, Hungria e Polônia, entre outros, possuem um componente de capitalização obrigatório em seus sistemas híbridos. Nos latino-americanos Peru, El Salvador e República Dominicana, a capitalização também é obrigatória. Já na Colômbia, os trabalhadores podem escolher o sistema.

Em parte dos países, a capitalização funciona como uma previdência complementar compulsória. Para estimular o trabalhador a poupar em suas contas individuais, os governos têm estabelecido um teto baixo para o benefício do pilar de repartição, o que ajuda também a reduzir os déficits previdenciários dos países.

Na Dinamarca, por exemplo, o teto da repartição fica ao redor de US$ 1 mil, destaca Felipe Bruno, líder da área de Previdência da consultoria Mercer no Brasil. Se o trabalhador quiser receber mais que isso na velhice, precisa poupar na conta própria.

Segundo levantamento da Mercer, a Dinamarca tem hoje o segundo melhor sistema previdenciário do mundo, atrás da Holanda - ambos os modelos são parecidos e adotam os três pilares. Na metodologia da consultoria, os sistemas dos dois países receberam nota 80, em escala de 0 a 100. Brasil fica com 56,5 pontos, o que o coloca na 21.ª colocação entre 34 países. Quando se considera apenas o subindicador adequação (que avalia os benefícios da Previdência), o Brasil sobe para o 7.º lugar; mas, quando se analisa a sustentabilidade do sistema, o País fica na 4.ª pior posição.

"As notas mais baixas costumam ser de países onde há problemas demográficos e com o valor das aposentadorias se aproximando do último salário do trabalhador", diz Bruno.

Pesquisa do Banco Interamericano de Desenvolvimento mostra que os brasileiros que se aposentam por idade costumam receber 80% dos seus salários e os que se aposentam por tempo de contribuição, 52%. A média da América Latina para sistemas de repartição é de 65%.

 

Enquanto a reforma da Previdência não é feita, a única alternativa a mão dos governadores para enfrentar o déficit previdenciário "é elevar a alíquota previdenciária de servidores ativos e inativos", lembra Gabriel Barros, do Instituto Fiscal Independente do Senado Federal (IFI).

Mas o paliativo, combinado com outras medidas de corte, só atende aos estados com população mais jovem e com menor proporção de servidores inativos - como o Amapá (3,1% de inativos). O estado, porém, é altamente dependente das transferências da União, que formam 70% da receita bruta.

Nos estados do Sul e do Sudeste, menos dependentes economicamente, mas com população mais envelhecida, o aumento da alíquota não seria suficiente - como o Rio Grande do Sul, com 40% de pessoas inativas na folha de pagamento e déficit previdenciário de 21%.

Após a apresentação da proposta de reforma previdenciária pelo Ministério da Economia, em data ainda não estabelecida, o Fórum de Governadores se reunirá em Brasília para discutir a medida e articular a aprovação.

 

A implementação do pilar de capitalização em um sistema previdenciário costuma ser mais difícil quando a situação fiscal do país é delicada, como o caso brasileiro. Isso porque parte dos recursos arrecadados com os atuais trabalhadores deixa de ser destinada aos aposentados e passa a migrar para contas individuais.

A transição também é mais complicada quando a taxa de contribuição dos trabalhadores e empresas já é elevada - acima de 18% -, segundo especialistas. A dificuldade aí decorre da necessidade de se aumentar a contribuição para ser possível financiar a transição. Nos países em que não há espaço para um aumento da alíquota, o governo costuma ter de reduzir os benefícios do sistema antigo.

Em alguns países do Leste Europeu que tentaram incluir o pilar de capitalização, a transição foi interrompida na crise de 2008 por causa desses entraves. No Brasil, as alíquotas que recaem sobre o trabalhador variam de 8% a 11%.

 

Pioneiro na Previdência de capitalização, o Chile passou a ser alvo de críticas quando a primeira geração de trabalhadores enquadrada no modelo começou a se aposentar, nos anos 2000. Com um grande número de trabalhadores informais, que nunca pouparam para suas aposentadorias, o Chile passou a ter milhares de idosos sem nenhuma fonte de renda. O problema levou o governo de Michelle Bachelet a criar em 2008 um pilar solidário, que garante uma renda mínima mesmo para quem nunca contribuiu. Resolvida essa questão, o país enfrenta agora outro problema: o baixo valor do benefício dos aposentados.

Segundo pesquisa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), os chilenos que se aposentam recebem o equivalente a 38% dos salários de quando estavam na ativa. No Brasil, para quem se aposenta por idade, o percentual é de 80%. Além do aumento da expectativa de vida, questões relacionadas à administração das pensões explicam o atual problema previdenciário. O economista Flávio Ataliba, que ajudou no desenvolvimento da proposta híbrida do ex-candidato Ciro Gomes, explica que as aplicações financeiras feitas pelos gestores de aposentadorias do Chile foram muito pulverizadas. Diante de baixos retornos, as taxas de administrações cobradas por esses gestores passaram a pesar mais, chegando a 20% em alguns casos.

O economista Paulo Tafner - que elaborou uma proposta de sistema híbrido para o Brasil, ao lado do ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga - destaca que a concentração no mercado de administradoras de aposentadorias também prejudicou o sistema chileno, pois permitiu taxas de administração mais altas. "É um problema de regulação econômica. Por isso, estamos propondo que se crie também uma empresa de administração que seja pública, para pressionar as taxas para baixo e criar concorrência."

O economista frisa ainda que o sistema de capitalização chileno foi uma experiência inovadora, embora muitos ressaltem apenas aspectos ruins. "É preciso lembrar que, apesar dos muitos problemas, o país só começou a crescer de forma sustentável depois da reforma adotada." Na tentativa de resolver os atuais impasses previdenciários chilenos, o governo de centro-direita de Sebastián Piñera encaminhou uma proposta para o Congresso para que as empresas passem a colaborar com as aposentadorias.