Rosana Hessel
postado em 07/01/2019 06:00
As mudanças na estrutura do Executivo, com extinção e fusão de ministérios, vão resultar na revisão de milhares de contratos. Dados do Ministério da Economia, que incorporou as pastas do Planejamento e da Indústria e Comércio, além de parte do Trabalho, mostram que, nos últimos cinco anos, foram firmados 139.676 contratos em todo o governo, totalizando R$ 165,3 bilhões. A situação, dizem técnicos da Esplanada, é complexa, pois os ministérios agregam vários CNPJs. Com a união de vários deles, não se sabe quem ficará responsável pela administração dos contratos e como será a renegociação, pois se suspeita de superfaturamento e de serviços não prestados, onerando a União além do necessário.
Para se ter uma ideia, apenas sob o guarda-chuva do Ministério da Economia há mais de 700 CNPJs, que terão de ser unificados em um único número, a fim de evitar conflitos entre as fontes pagadoras. As quatro pastas que resultaram no ministério comandado por Paulo Guedes firmaram 34,2 mil contratos nos últimos cinco anos, que totalizam R$ 20,3 bilhões. Os vigentes devem ser revistos e ter aditivos para adequar a fonte pagadora. ;Vamos tentar correr, mas não será tarefa nada fácil. O governo é um mundo e cada contrato tem a sua especificidade;, diz um técnico.
Para o economista José Luís Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), é natural que um processo tão amplo de reestruturação na Esplanada demande tempo e atenção. Ele lembra que a adequação do caixa de um único ministério criado pelo ex-presidente Michel Temer, o da Segurança Pública, levou quatro meses. ;Portanto, o processo de unificação de quatro pastas no Ministério da Economia, que é superestratégico, deve levar muito mais tempo que isso;, frisa. O Painel de Contratos do Governo Federal também contabiliza documentos do Ministério da Previdência, incorporado à Fazenda em 2016.
;O importante é que tudo seja feito com cautela;, destaca um auxiliar de Paulo Guedes. ;Vamos respeitar o que foi assinado. Mas faremos um pente-fino para ver se os valores fechados estão corretos e seguem parâmetros de mercado. Qualquer empresa séria da iniciativa privada faz isso;, acrescenta. A perspectiva é de que o trabalho de revisão dos contratos e a adequação deles à nova estrutura do governo leve pelo menos seis meses. ;Seremos criteriosos com tudo. Governo sério é isso. Nada será feito com atropelos, até para evitar demandas judiciais.;
Credibilidade
Para Oreiro, cautela é importante. Na avaliação dele, ainda não está claro se é um bom negócio unificar quatro pastas para dar origem ao Ministério da Economia. ;Temo que todo o trabalho de fusão reduza a energia que precisa ser dispensada para temas importanteS, como as reformas, para incentivar o crescimento sustentado da economia;, destaca. ;Estamos esperando o anúncio de medidas de ajuste fiscal. Quanto mais rápido o governo anunciá-las, melhor será para a credibilidade do Executivo;, complementa.
No entender de Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), a fusão dos ministérios será uma oportunidade ímpar para que o novo governo faça um pente-fino nos contratos. ;A revisão é uma medida importante, que rendeu economia significativa quando adotada em governos estaduais e municipais;, lembra. Mas todo o processo precisa ser criterioso, para que realmente reduza despesas desnecessárias. Não se pode esquecer que as contas do governo federal estão no vermelho desde 2014. E, se nada for feito de relevante, dificilmente voltarão ao azul até 2022.
;A ordem do presidente da República, já repassada durante o período de transição, é para que todos os gastos sejam revistos. Não é possível que, num emaranhado de quase 140 mil contratos, não haja despesas para serem cortadas;, ressalta um assessor do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. ;Há sérios indícios de que o governo gasta mais do que o necessário;, frisa. Não por acaso, logo em uma de suas primeiras entrevistas, Lorenzoni disse que o governo passaria a limpo todas as decisões tomadas nos últimos 60 dias da administração de Michel Temer. ;Estamos dando o exemplo;, reforça o assessor.
A determinação, acrescenta técnico da equipe econômica, é para que todos deem exemplo. ;Quem acompanhou as edições do Diário Oficial da União na primeira semana de governo Bolsonaro viu que não estamos para brincadeira;, destaca um deles. Ele lembra que somente o Ministério da Economia anunciou a extinção de pouco mais de 3 mil cargos comissionados e funções gratificadas, medida que deverá ser efetivada até o fim do mês, resultando em economia em torno de R$ 30 milhões por ano.
Essa quantia, afirmam analistas, pode ser pequena perto da despesa mensal de R$ 12,9 bilhões que o Executivo tem com a folha de pessoal ; são 632 mil servidores ativos, além de milhares de inativos. ;Faremos o que for possível. Quando tivermos o resultado final, certamente teremos um bom número para apresentar;, diz o mesmo funcionário do Ministério da Economia. ;Temos que lembrar que estamos falando de um governo imenso, inchado, que não tem controle sobre todos os gastos. Duvido que todos os contratos que passarão pelo nosso crivo estão corretos;, enfatiza.
Além da revisão de contratos e do corte de comissionados ; estima-se que, no total, quase 4 mil pessoas perderam os cargos em cinco dias de governo ;, o governo venderá imóveis e revisará todos os aluguéis, que custam uma verdadeira fortuna. Um dos maiores clientes do governo é o ex-senador da República Luiz Estevão, que está preso na Papuda, condenado por superfaturar obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. ;Não é possível que esse senhor seja um dos maiores recebedores de alugueis do governo. Tem algo muito errado nisso;, frisa um assessor do Palácio do Planalto.
Corrupção
Apesar de toda a agitação provocada pela reestruturação da Esplanada, os funcionários dos ministérios que passaram por fusão e incorporação continuam trabalhando normalmente nas respectivas unidades, aguardando o remanejamento das pastas e das secretarias que foram extintas. As unidades regionais de todas as pastas passarão por processos de readequação e unificação, abrigando todos os funcionários em um único prédio em cada capital do país, segundo o secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior. Essa mesma informação foi confirmada pelo ministro Onyx Lorenzoni.
;Há muito por ser feito para termos uma máquina pública enxuta e eficiente;, reforça Lorenzoni. Ele acredita que, da forma como o governo foi estruturado nos últimos anos, se tornou um grande escoadouro de dinheiro público, pois se perdeu o controle de muita coisa. Não à toa, tantas denúncias de corrupção apareceram, irritando a população, que cobra uma gestão mias eficiente dos recursos públicos. A carga de impostos do Brasil é uma das maiores do mundo, de quase 33% do Produto Interno Bruto (PIB). Mesmo assim, as finanças apontam deficits seguidos.
A mesma visão de maior controle valerá para os subsídios, que foram concedidos a rodos sem qualquer critério técnico. Sob o argumento de que esses benefícios, que custam quase R$ 400 bilhões por ano, seriam importantes para incrementar a economia, todos os pleitos foram atendidos. O tempo, porém, mostrou que essa política pouco ajudou o país. O PIB não deslanchou. Não se criou empregos. A pobreza aumentou. ;Ou seja, apenas poucos grupos de privilegiados se deram bem;, resume o assessor do Planalto.
139.676
Número de contratos fechados pelo Executivo nos últimos cinco anos
R$ 165,3 bilhões
Valor total dos contratos assinados nos últimos cinco anos
700
Número de CNPJs sob o guarda-chuva do Ministério da Economia
R$ 12,9 bilhões
Despesa mensal do Executivo com a folha de pessoal ativo e inativo
; Pessoal dividido
Os gabinetes dos antigos ministérios já foram ocupados pelos novos secretários espalhados por cinco blocos da Esplanada. Onde era a sede da Fazenda, o bloco P, por exemplo, despacham o ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário executivo, Marcelo Guaranys, e o secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, e o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. No bloco K, antiga sede do Planejamento, estão instalados os secretários especiais de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, e o secretário especial de Desestatização e Desinvestimento, Salim Mattar. No bloco F, onde ficava o Ministério do Trabalho, agora despacha o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. O bloco J, antiga sede do Mdic, foi ocupado pelos secretários especiais de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Alexandre da Costa, e de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Marcos Troyjo. O bloco C, do Planejamento, não possui gabinete ministerial e as equipes técnicas continuam por lá.