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Por Jornal Nacional


Comissão do Senado começa a debater reforma tributária

Comissão do Senado começa a debater reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado começou nesta segunda-feira (19) a discutir a reforma tributária.

A proposta de emenda constitucional encampada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas, e assinada por 66 senadores, é baseada no estudo do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, do PSDB.

Ela cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir nove tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS; propõe redução da carga tributária sobre o consumo e a folha de pagamento; e aumento sobre a renda, seguindo o padrão dos países desenvolvidos.

“A reforma tributária é dez vezes maior do que os benefícios concedidos pelo Plano Real, que foi a estabilidade econômica. Essa aqui vai estabilizar a concorrência entre as empresas brasileiras e fazer do Brasil um dos maiores países de desenvolvimento econômico e industrial do mundo”, disse Luiz Carlos Hauly.

A Câmara também tem uma PEC, que começou a ser debatida em uma comissão especial na semana passada, e o governo finaliza a proposta dele para enviá-la ao Congresso. A versão inicial incluía a criação da contribuição sobre pagamentos semelhante à antiga CPMF.

As três propostas criam um Imposto sobre Valor Agregado, IVA, que recebeu o nome de IBS na proposta do Senado, cobrado sobre bens e serviços. Buscam fortalecer a autonomia dos estados e simplificar a cobrança dos impostos sem aumentar a carga tributária.

O diretor da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto, defende o IVA.

“O que a gente precisa buscar é voltar aos princípios de eficiências, simplicidade dos quais o Brasil se distanciou muito nessa matéria tributária. Estamos pelo menos 50 anos atrasados ao não ter adotado o IVA”.

A equipe econômica do governo, deputados e senadores concordam que a reforma tributária é urgente, fundamental para enfrentar a crise econômica. O grande desafio é chegar a um acordo para transformar as três propostas em uma só.

É o que vai buscar o relator da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça, Roberto Rocha (PSDB-MA). A CCJ é o ponto de partida do debate, antes de a reforma seguir para o plenário do Senado.

“Nós haveremos de ter inúmeras outras audiências públicas e não públicas para poder buscar essa convergência. Tem pontos divergentes? Tem, mas tem muito mais pontos convergentes e a gente vai exercitar o que há de melhor na política, que é o diálogo”.

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