Centrão diz que reforma deve ser votada na 3ª feira na CCJ da Câmara

Negociação com governo teria avançado

Pelo menos 4 pontos do texto devem cair

Projeto tramitou apenas na CCJ por tratar de 1 tema referente à restrição de liberdade.
Copyright Pablo Valadares/Câmara dos Deputados - 17.abr.2019

O acordo entre os partidos do Centrão, aglomerado de partidos sem tendência ideológica claramente definida que tendem a andar juntos nas articulações do Congresso, avançou e os líderes políticos afirmam que a reforma da Previdência deve ser votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara na 3ª feira (23.abr.2019).

Segundo os congressistas, as negociações com o governo para a retirada de 4 pontos do texto no relatório do Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) estão adiantadas.

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O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, pediu mais tempo para ajustar os pontos. Segundo ele, o trabalho será feito ainda durante o feriado e deve ser formalizado até o início da próxima semana.

As siglas pressionam o relator pela retirada dos seguintes pontos, considerados “jabutis”, trechos que não tem relação direta com a reforma da Previdência:

  • fim do pagamento de multa do FGTS para aposentados;
  • possibilidade de se alterar a idade máxima da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal por projeto de lei complementar;
  • exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a reforma;
  • trecho que garante somente ao Executivo a possibilidade de propor mudanças na Previdência.

Por outro lado, o Centrão cedeu nas negociações e só deve tentar retirar do projeto as mudanças no abono salarial durante a análise da comissão especial. Na CCJ, as mudanças no abono devem ser mantidas.

O tema é considerado prioritário para o Planalto, dado que representa grande parte da economia prevista. Segundo cálculos da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, só as mudanças no abono representariam economia de R$ 150,2 bilhões em 10 anos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem afirmado que sua linha de corte é conseguir economia de R$ 1 trilhão com a reforma. A desidratação do texto já na CCJ representa, portanto, uma derrota para o Planalto.

A votação do parecer sobre a proposta estava programada para esta semana, mas acabou sendo adiada por conta da pressão de deputados do Centrão e da oposição. Congressistas disseram ao relator e ao secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, que, caso o relatório não fosse alterado, o grupo trabalharia com a oposição para a aprovação de 1 texto em separado.

Com a Previdência travada, Marinho reuniu-se já na 4ª feira (17.abr) com líderes partidários para negociar mudanças ao projeto.

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