Empréstimos subsidiados do Bndes e o prejuízo

Dar subsídios para setores importantes, com difícil acesso ao crédito e, principalmente, gerando muitos empregos não é uma política governamental errada. Porém, a alta liquidez do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) aguçou o apetite, nos últimos anos, por lançar mão de somas fabulosas para investimentos não só no Brasil como em outros países, até mesmo na África.

Ora, se a intenção foi boa os riscos, os custos, os juros e, muito mais, possíveis bons retornos que dariam a benevolência com dinheiro oficial não foram bem dimensionados, estudados e com as devidas precauções. Se é que isso foi feito, algo do qual a maioria duvida. Por isso, agora, o Tesouro Nacional ainda terá que arcar com uma conta de R$ 90 bilhões em subsídios de operações de crédito com o Bndes pelos próximos anos até a duração final desses empréstimos.

De 2008 até agosto de 2018, o governo já gastou R$ 190 bilhões de subsídios - R$ 19 bilhões por ano, de acordo com dados do Tesouro. O custo total da política de empréstimos ao Bndes para acelerar o crescimento econômico durante os governos dos ex-presidentes Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) atingiu R$ 280 bilhões, em valores atualizados. Ficou-se sabendo que o gasto com subsídio é maior do que o orçamento de investimentos do Ministério dos Transportes, que somou R$ 145,6 bilhões entre janeiro de 2008 a dezembro de 2017. Ou seja, o governo poderia ter dobrado o investimento no Ministério dos Transportes e, mesmo assim, ainda sobrariam R$ 45 bilhões.

Reforça-se a ideia de que não se quer acabar ou recriminar a política de subsídios. O que se questiona é que é fundamental um estudo bem aprofundado sobre o retorno que estes subsídios com dinheiro público poderão e deverão dar.

O principal retorno seria a geração de empregos em empresas dentro do País. Os dados do Tesouro mostram que os pagamentos antecipados do Bndes ao Tesouro Nacional reduziram o custo dos subsídios desses empréstimos em R$ 20 bilhões. Como houve recentemente uma renegociação para que o Bndes pague integralmente a sua dívida com o Tesouro até 2040 e não mais em 2060, esse custo dos subsídios deve ter uma nova, mas pequena, redução.

Desta maneira, levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado divulgou que a fatura deixada pela política de incentivo à tomada de empréstimos junto ao Bndes ainda é significativa e deveria servir de alerta para que a prática não seja repetida no futuro. É um aviso especialmente para o futuro presidente da República. Como sempre e de maneira acaciana, não se pode gastar e menos ainda contrair empréstimos sem pensar em como pagar os débitos feitos. Assim, no caso específico do Bndes, o Brasil vai conviver por muitos anos com esse custo sem ter tido o benefício sobre o investimento. Isso está errado. E não é apenas uma opinião nestes momentos eleitorais, uma vez que estudos já mostraram que a injeção de recursos do Tesouro no banco de fomento acabou tendo efeito nulo sobre a taxa de investimento no País, pois as empresas apenas substituíram o financiamento privado pelo crédito mais barato do Bndes.

Sendo assim, não tem sentido econômico retomar essa política que não teve efeito, num momento em que ainda existe custo elevado com subsídios. Temos que fazer o oposto, reduzir subsídio para acelerar o processo de ajuste fiscal, uma necessidade básica e premente que deverá ser uma das primeiras, senão a primordial, ações do futuro mandatário do Brasil que as urnas indicarem.