Investimento público no Brasil é segundo menor entre 42 países

Entre 2000 e 2017, a média anual do investimento público no Brasil foi de apenas 1,92% do PIB, a segunda mais baixa entre um grupo de 42 países, de acordo com levantamento do Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). No período, apenas na Costa Rica o governo investiu menos - 1,87% do PIB.

Na média dos 42 países, o número ficou em 3,51% do PIB, atingindo 3,9% do PIB na Rússia, 3,38% do PIB na Turquia e 2,95% do PIB na África do Sul. A base de dados foi compilada pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), referindo-se a gastos da União e de governos regionais, como Estados e municípios - despesas de empresas estatais não estão incluídas.

"As estatísticas do Tesouro mostram que o investimento realizado pelo governo brasileiro não tem sido suficiente para repor a depreciação do estoque de capital", diz Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal do Ibre/FGV. Segundo ele, nos últimos anos, está em curso um processo de deterioração do estoque de capital público. "Não é à toa que estamos observando desabamento de estruturas públicas como pontes e viadutos em algumas grandes cidades do país", escreve ele. "Os problemas causados pelas enchentes também têm causado perdas de vidas, congestionamentos e muitos transtornos na vida dos brasileiros."

Pires destaca que o setor público investe estruturalmente pouco no Brasil. Os investimentos de União, Estados e municípios ficam abaixo da média dos 42 países da amostra ao longo de todo o período de 2000 a 2017. "Não é algo que tenha ocorrido apenas nos últimos anos; é uma questão estrutural que se reflete no problema de infraestrutura econômica e social do país."

Após 2014, porém, o investimento público por aqui recuou com força, devido à crise fiscal da União e também de Estados e municípios. Com isso, a distância entre esses dados para o Brasil e para outras economias aumentou. Em 2017, as três esferas de governo investiram o equivalente a 1,16% do PIB, o menor nível da série iniciada em 1947, segundo dados da Instituição Fiscal Independente (IFI). No ano passado, a média do investimento público nos 42 países da amostra compilada pela OCDE ficou em 3,27% do PIB, mais de 2 pontos percentuais acima do gasto pelo Brasil.

Na segunda metade da década passada, houve um aumento desses gastos por parte de União, Estados e municípios, num cenário em que havia folga fiscal e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi instituído, diz Pires. Em 2010, o investimento público chegou ao ápice desse período de 18 anos, batendo em 2,69% do PIB.

Nos últimos anos, porém, o desequilíbrio das contas das três esferas de governo atingiu em cheio essas despesas. O analista de finanças públicas da Tendências Consultoria, Fabio Klein, lembra que os gastos de capital são os mais atingidos num momento de ajuste fiscal, por serem aqueles sobre os quais o governo tem maior controle.

As despesas correntes -como aposentadorias, pessoal e programas sociais - são a maior parcela do Orçamento, concentrando itens obrigatórios, diz Klein. "Isso alimenta um ajuste fiscal de qualidade ruim, em cima dos investimentos, gastos que têm a natureza de ampliar a renda e a oferta de bens e serviços."

Pires dá uma medida do que representa a distância entre o investimento público brasileiro e o do conjunto dos 42 países da amostra da OCDE. Se for acumulada a distância em relação à média por 18 anos, obtém-se uma diferença de 31% de estoque de capital público em comparação à média desse grupo de economias. "Em relação à Coreia do Sul, a diferença aumentou 70%."

Ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Pires diz que o Estado não vai liderar o crescimento, por estar quebrado, tarefa que deverá caber principalmente ao setor privado. A questão é que o investimento público caiu demais, não sendo nem suficiente para repor a depreciação do estoque de capital, diz o economista.

Na visão de Pires, "alguma recuperação terá que ocorrer" para que o Estado possa cumprir minimamente as suas atribuições, mesmo que a agenda dos próximos anos se apoie numa agenda "bastante liberal", marcada por privatizações e concessões ao setor privado.

Para ele, será necessário algum acordo da União com Estados, por exemplo, para resolver problemas emergenciais de liquidez. É fundamental garantir o andamento de reformas que garantam a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo, afirma Pires, mas ponderando que alguma "engenharia financeira" será necessária para enfrentar os problemas fiscais de Estados e municípios.

Klein aponta dificuldades para a retomada do investimento nos próximos anos, dado o tamanho do desequilíbrio nas contas públicas brasileiras. Segundo ele, seria muito importante reduzir a rigidez do Orçamento do país, que faz o ajuste recair sobre as despesas de capital. Mas, ao mesmo tempo em que vê obstáculos para elevação desses gastos, Klein ressalta os problemas para cortar mais os investimentos, que já caíram muito nos últimos anos e não conseguem nem mesmo evitar a depreciação do estoque de capital, como reitera Pires.