(Atualizada às 12h32) O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou o Brasil que, sem a aprovação de novas reformas, o país terá dificuldades para crescer. “Uma ligeira recuperação está em andamento, respaldada por políticas monetárias e fiscais acomodatícias. Contudo, o hiato do produto (diferença entre o PIB potencial e o PIB efetivo) é grande, a dívida pública, elevada e crescente e, mais importante, sem reformas adicionais, as perspectivas de crescimento no médio prazo são pouco inspiradoras”, informou o FMI em estudo anual feito por técnicos sobre a economia no país, no chamado Artigo 4 da instituição.
O documento destaca que, para o Brasil ficar numa trajetória de crescimento forte, equilibrado e sustentável, será necessária uma determinação na consolidação fiscal, além de reformas estruturais ambiciosas e do fortalecimento da arquitetura do setor financeiro. “Isso exigirá uma forte liderança e determinação”, destacou o FMI.
O Fundo apontou como positiva a reforma trabalhista e do crédito subsidiado. “Elas são bem-vindas e devem ajudar a aumentar a confiança. Todavia, ainda é preciso fazer muito mais”, advertiu o FMI.
Na visão do Fundo, com o fato de a inflação estar abaixo da meta e o Brasil viver expectativas consideradas ancoradas, a política monetária “deve permanecer acomodatícia para facilitar uma recuperação duradoura, enquanto a consolidação fiscal dever ser acelerada”. “A taxa de câmbio deve permanecer flexível para absorver choques externos”, alertou.
O texto divulgado pelo FMI não conta com assinatura dos autores do corpo técnico da instituição. O relatório sobre a economia brasileira deverá ser votado pela diretoria-executiva do Fundo.
No documento, o FMI reconhece que o Brasil está vivendo uma ligeira recuperação, que tem sido realizada com políticas acomodatícias. “A política monetária permanece acomodatícia no contexto de um grande hiato do produto e de uma inflação historicamente baixa. A orientação fiscal também é favorável à recuperação.”
O Fundo apontou uma projeção para o déficit primário com aumento de 1,7% para 2,4% do PIB. A previsão do FMI é que o crescimento do PIB acelere de 1% em 2017 para cerca de 2% em 2018, impulsionado pelo consumo e investimento privado. O FMI também destacou o papel do setor financeiro, que tem se mostrado resiliente. “Mas a recuperação do crédito bancário ainda é lenta.”
O Fundo considerou importantes as atuações do governo para aumentar a confiança e elevar o crescimento do produto potencial. “O teto das despesas primárias federais constitui a base para o ajuste fiscal nos próximos anos e a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) e a redução do balanço patrimonial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) imposta pelo governo estão ajudando a eliminar as distorções no mercado de crédito.”
Na visão do FMI, a reforma trabalhista reduziu o volume de ações na Justiça do Trabalho e aumentou a flexibilidade.
O Fundo também destacou que o déficit em conta corrente caiu para 0,5% do PIB em 2017, em grande parte por causa da contração das importações. “Ademais, projeta-se que o déficit aumente modestamente para cerca de 2% do PIB no médio prazo e seja financiado confortavelmente pelo investimento direto no país.”
Em outra parte do relatório, o FMI apontou que os custos sociais de crises foram graves. “Após cair durante anos, a desigualdade e a pobreza aumentaram durante a crise. O desemprego caiu em relação ao seu nível mais alto, mas ainda está acima de 12%, mesmo com o elevado número de pessoas desalentadas.”
O Fundo apontou ainda que as taxas de desemprego são muito mais altas entre os jovens, as mulheres e os afrodescendentes. “Como a recuperação do emprego formal é lenta, muitos estão buscando empregos informais ou trabalho autônomo, sem a devida proteção social.”
O FMI advertiu que o Brasil ainda enfrenta um risco de deterioração. A recuperação no país é apontada como frágil. “Os choques podem pressionar o crescimento. Caso não se consiga avançar rapidamente com a consolidação fiscal nem aprovar reformas urgentes, a confiança poderia ser prejudicada, o que causaria um súbito aperto das condições financeiras e, consequentemente, uma contração do crescimento”, afirmou o Fundo.
A instituição ressaltou ainda que um eventual fracasso na aprovação da reforma da Previdência seria prejudicial e, portanto, o andamento desse caso ainda é visto como um risco.
Outro ponto que foi alertado pelo FMI foi a rápida desvalorização de algumas moedas de mercados emergentes. “É um lembrete de que as condições externas podem mudar rapidamente, agravando o efeito da incerteza política interna.”
Fiscal
O FMI avalia que será necessário o Brasil efetivar uma consolidação fiscal para melhorar a situação na economia. “No cenário base, em que se pressupõe a implementação de reformas para cumprir o teto dos gastos, o resultado primário melhora, passando de um déficit de 2,4% do PIB em 2018 para um superávit de 0,5% do PIB em 2023.”
Na visão do FMI, nesse período, a dívida pública deverá crescer de 84% do PIB para mais de 90%. O Fundo destacou que para assegurar a sustentabilidade o governo deve buscar acelerar a consolidação fiscal e evitar o aumento do déficit primário em 2018. “Isso se torna ainda mais importante em razão da dinâmica da dívida e do aperto das condições financeiras mundiais.”
A instituição também classificou como necessária a aprovação da reforma da Previdência. “É uma necessidade para assegurar a sustentabilidade das finanças públicas e um sistema justo”, enfatizou. O FMI apontou que os gastos com a Previdência representam quase 60% da despesa primária federal. Eles são considerados muito altos, crescentes e insustentáveis. “Claramente, o Brasil é um ponto fora da curva entre a maioria das economias emergentes, inclusive na América Latina”, advertiu.
Na visão do Fundo, uma reforma abrangente deve visar o aumento da idade de aposentadoria, a desvinculação do piso da aposentadoria do salário mínimo e a moderação da generosidade indevida nas aposentadorias de alguns segmentos da população, sobretudo dos funcionários públicos. “Uma reforma nesses moldes aumentaria a equidade e melhoraria a situação fiscal dos governos regionais.”
Em outra parte do documento, o FMI destacou a necessidade de mais medidas envolvendo as despesas, com o objetivo de respeitar o teto. “A revisão da fórmula de reajuste do salário mínimo em 2019 é uma oportunidade para conter os gastos obrigatórios. Além disso, é necessário reformar o regime de emprego e remuneração do setor público para tornar os gastos com pessoal sustentáveis, reduzir as distorções no mercado de trabalho e a desigualdade de renda.”
O Fundo advertiu que a eficiência do gasto público deve ser aperfeiçoada “com vistas a aumentar o espaço fiscal, tendo o cuidado de preservar e, se possível, aumentar os gastos com programas sociais eficazes, como o Bolsa Família e o investimento público.”
O FMI acrescentou ainda a necessidade de dar prioridade às medidas tributárias no Brasil para aumentar a eficiência e reforçar as receitas. Em particular, o Fundo ressaltou que “convém estudar a possibilidade de eliminar os gastos tributários, que custam cerca de 4% do PIB, acelerar os planos para simplificar o sistema tributário, como a reforma do PIS/Cofins, e manter os esforços para harmonizar os regimes tributários federal e estadual”.
No texto sobre o Brasil, o FMI alertou que o arcabouço fiscal precisa ser fortalecido ainda mais. O Fundo vê como bem-vindas as medidas recentes para aumentar a transparência, tomadas pelo Tesouro Nacional, pelo Tribunal de Contas da União e pela Instituição Fiscal Independente (IFI). “Entre as demais medidas a serem tomadas, figuram a harmonização das normas contábeis para os governos subnacionais, a adoção de um quadro orçamentário de médio prazo e o aumento da flexibilidade do orçamento”, apontou o FMI. “As regras fiscais devem ser consistentes com o objetivo de consolidação no médio prazo”, advertiu.
