BRASÍLIA — O próximo presidente terá pouco tempo para fazer reformas que assegurem o cumprimento do teto de gastos públicos no país. Relatório divulgado nesta segunda-feira pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal mostra que, sem mudanças estruturais, o crescimento das despesas obrigatórias continuará a comprimir o Orçamento, deixando menos espaço para os demais gastos e colocando o país no limite de uma paralisação dos serviços públicos. O trabalho ressalta que o novo governo terá condições de cumprir o teto nos dois primeiros anos de mandato, sendo que, em 2020, o risco de desrespeito à norma já será elevado. A norma seria descumprida em 2021.
“Não obstante o risco de descumprimento em 2020 seja elevado, os dados mostram que há uma janela superior a 12 e inferior a 24 meses para condução de mudanças com efeito relevante sobre o gasto obrigatório primário”, diz o documento, ressaltando que, mesmo assim, o funcionamento da máquina pública já estará em risco. A principal reforma seria a da Previdência.
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A IFI destaca que, devido ao aperto fiscal, as despesas discricionárias (aquelas que o governo pode cortar e que incluem investimentos, pagamento de bolsas de estudos, emissão de passaportes e manutenção de estradas) estão sendo reduzidas desde 2015. Pelas contas da instituição, a margem fiscal (espaço para gastar) será de R$ 105,4 bilhões em 2019 e R$ 90,3 bilhões em 2020. No entanto, os números estão cada vez mais próximos do limite mínimo para o funcionamento dos ministérios, que varia entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões.
Esse cenário é otimista, segundo a IFI. Ele leva em consideração, por exemplo, que o governo fará um ajuste em despesas com subsídios para ampliar sua margem fiscal. “Para concretização desse cenário de cumprimento do teto de gastos no próximo ano sem restrição relevante no funcionamento dos ministérios, assumimos que não haverá renovação da subvenção à comercialização do óleo diesel, que abriu crédito extraordinário de R$ 9,5 bilhões para o período de sete meses”, diz o documento, acrescentando:
“Com estas hipóteses, seria possível cumprir o teto de gastos nos dois primeiros anos do próximo ciclo político-eleitoral, tempo importante para que reformas estruturais pelo lado do gasto (obrigatório, em especial) fossem aprovadas e implementadas”.
O trabalho faz ainda um alerta para o fato de que caso o teto seja descumprido e seus mecanismos de correção sejam acionados (o que inclui o congelamento de salários e a proibição de o governo conceder novos benefícios fiscais), eles não serão suficientes para trazer os gastos públicos para a trajetória desejada.
A trajetória das despesas obrigatórias continuaria a pressionar o Orçamento e haveria, num cenário otimista, um insuficiência de recursos de R$ 83,2 bilhões (0,7% do PIB) até 2026. Já numa projeção pessimista, o buraco seria de R$ 161,2 bilhões (1,3% do PIB). “Os resultados apontam que os gatilhos não são suficientes para trazer o nível de gastos para o patamar anterior ao de seu rompimento”, diz o texto.