A reforma da Previdência vai ajudar o governo a tentar cumprir a regra do teto de gastos, pela qual as despesas não podem crescer acima da inflação do ano anterior, mas não será suficiente, segundo avaliação feita pelo diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, nesta terça-feira (9).
De acordo com simulações feitas pela IFI, a parte do orçamento que é passível de ser cortada pelo governo, com o objetivo de cumprir a regra do teto de gastos, diminuirá progressivamente nos próximos anos e isso acontecerá mais rapidamente se a reforma da Previdência não for feita.
Segundo as projeções da Instituição Fiscal Independente, sem a reforma da Previdência Social, a margem orçamentária passível de ter cortes de gastos orçamentários acabaria em 2022. Mas se a reforma da Previdência for feita, conforme a simulação, o governo ganharia mais três anos até que essa margem seja eliminada, em 2025.
As estimativas da Instituição Fiscal Independente, porém, não consideram as últimas alterações feitas na proposta da reforma da Previdência pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que gerarão, segundo os cálculos do governo, uma economia 25% menor nos próximos.
Com as flexilizações na proposta da reforma da Previdência, disse Salto, a regra do teto seria descumprida em 2024 - daqui a cinco anos - mesmo se a reforma passar.
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De acordo com as simulações da IFI, a margem orçamentária passível de cortes de despesas, que é de R$ 114 bilhões em 2017, passaria para R$ 96 bilhões, para R$ 54 bilhões em 2020 e para um resultado abaixo de zero em 2022 - sem a reforma da Previdência. Se a reforma passar, o governo ainda teria de dois a três anos para que isso acontecesse.
A Instituição Fiscal Independente informou ainda que essas simulações consideram que os cortes orçamentários, nos próximos anos, seriam feitos na totalidade das despesas - o que nunca aconteceu. Dados históricos, de 2010 a 2017, mostram que o governo bloqueou menos da metade da chamada "margem contingenciável". O maior percentual bloqueado, nesse período, foi em 2015 (36,8%). Neste ano, a proposta é de bloquear 27,7%.
"Não estamos dizendo que o teto caiu por terra. O governo aprovou uma regra [do teto de gastos] que é positiva e dá uma sinalização na direção correta. O nosso trabalho é ver se a regra é factível. Não cabe a nós dizer se o teto vai ser cumprido ou não. A reforma da Previdência é essencial, condição necessária mas não suficiente", declarou Felipe Salto, diretor da IFI.
Para dar um fôlego maior ainda e permitir que o governo não se descumpra a regra do teto nos próximos anos, a Instituição Fiscal Independente sugere algumas medidas de gestão, como não conceder mais reajustes aos servidores públicos, além de não contratar mais servidores públicos.
Felipe Salto também recomendou que o governo reveja contratos com prestadores de serviços. "O que o governo fez quando anunciou foi colocar uma placa com limite de velocidade e agora está tomando ações auxiliares para que os motoristas se adequem a isso", concluiu ele.