As seguidas frustrações na arrecadação federal - em maio a receita foi a pior em sete anos para o mês - tornam o cumprimento da meta fiscal, de um déficit primário de R$ 139 bilhões, cada vez mais dependente de receitas extraordinárias.
A Instituição Fiscal Independente estima para 2017 um total de R$ 71,9 bilhões em receitas extraordinárias. Gabriel Leal de Barros, diretor adjunto do instituto, diz que as receitas esperadas com as diferentes rodadas de "Refis", como são chamados os parcelamentos tributários, chegam a R$ 25,5 bilhões, valor que representa 36% dos recursos extraordinários projetados para o ano. Desse montante, estima-se que R$ 15,55 bilhões devem ser arrecadados por conta de edições passadas de Refis, em programas de 2009, 2013 e 2014. Analistas ponderam que muitas das receitas extraordinárias oferecem risco, como concessões e permissões e principalmente as que devem resultar de Medidas Provisórias ainda sujeitas a alterações, como o novo Refis.
Carlos Kawall, economista-chefe do Banco Safra, avalia que o governo deve conseguir cumprir a meta com as receitas extraordinárias esperadas para o segundo semestre. Entre as medidas que devem contribuir com volume maior de receitas, ele destaca o projeto de lei que permite à União usar os recursos de precatórios pagos e que estão há mais de dois anos nos bancos sem saques pelos beneficiários, o que deve render R$ 8 bilhões em recursos extraordinários.
O programa de repatriação deve contribuir com outros R$ 7,5 bilhões. Com as concessões e permissões na área de petróleo e gás o banco Safra projeta R$ 10 bilhões em receitas e com as hidrelétricas, outros R$ 10 bilhões.
Kawall considera, porém, que o cumprimento da meta depende também da redução de despesas discricionárias e do sucesso de uma série de medidas. Entre os episódios mais recentes que podem afetar negativamente, ele cita as pressões mais fortes para redução de pagamentos no novo Refis e também a chamada MP da reoneração da folha de pagamentos. Na última terça-feira o relator da Medida Provisória 774, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), propôs que a reoneração seja adiada para janeiro de 2018.
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