BRASÍLIA — A Instituição Fiscal Independente (IFI) — órgão criado pelo Senado para monitorar as contas públicas — aumentou a previsão para o déficit primário de deste ano e agora avalia que haverá um rombo de R$ 156,2 bilhões para o governo central (que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) em 2017. Antes, órgão previa um déficit de R$ 144,1 bilhões.
O número, divulgado nesta quinta-feira, reforça a avaliação de que será preciso rever a meta fiscal de 2017, que autoriza um rombo de até R$ 139 bilhões. A alteração das metas deste ano e de 2018 está em discussão pelo governo federal.
— Provavelmente, a revisão que o governo terá que fazer na Lei de Diretrizes Orçamentárias será bastante significativa. O peso das despesas atípicas é muito elevado, por isso o risco de não se cumprir a meta. E quanto antes revisar a meta fiscal, melhor — disse o diretor-executivo da IFI, o economista Felipe Salto.
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Mudança da meta fiscal: como isso afeta a sua vida?
A IFI revisou reduziu em R$ 4,5 bilhões a projeção das receitas líquidas (descontados os repasses para estados e municípios) para este ano. Segundo a instituição, as receitas com impostos previstas para este ano caiu R$ 10,9 bilhões. Enquanto isso, as receitas extraordinárias aumentou R$ 6,8 bilhões.
Os técnicos da IFI passaram a incorporar no Relatório de Acompanhamento Fiscal a arrecadação esperada com a devolução dos recursos de precatórios (depósitos judiciais) não sacados, mas revisaram para baixo a receita com concessões, já que o governo federal adiou para 2018 leilões de ferrovias.
Além da queda nas receitas, o relatório indica aumento nas despesas do governo federal para este ano em R$ 7,6 bilhões. Esse número é resultado da incorporação do Fies no cálculo das despesas primárias e da derrota do governo na tentativa de acabar com a desonerações na folha de pagamento das empresas. A medida provisória que aumentava as alíquotas perdeu validade nesta quinta-feira.
Para o ano que vem, a IFI reduziu a projeção do déficit primário para 2018, de R$ 155,2 bilhões para 153,3 bilhões. Nesse número já está embutido um corte de gastos de R$ 30 bilhões. Por isso, o rombo nas contas públicas no ano que vem pode ser ainda maior, e chegar a mais de R$ 180 bilhões, caso não haja contingenciamento nos gastos.
No Relatório de Acompanhamento Fiscal, os técnicos afirmam que o crescimento da economia será de apenas 0,46% em 2017, número é inferior à projeção oficial do governo, de 0,5%. Para 2018, a projeção é de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,93%.
A projeção para a inflação oficial deste ano é de 3,65%, número maior que o projetado pelo mercado financeiro, reunido pelo boletim Focus, que prevê um IPCA de 3,45%. Para a taxa básica de juros, a avaliação do IFI é que a Selic vai fechar este ano em 8,5%. Hoje, a Selic está 9,25%.
