Cortes podem sair hoje; déficit maior dificulta ajuste

Lenta recuperação da arrecadação e aumento de gastos obrigatórios continuam a pressionar as contas do governo

Escrito por Redação ,
Legenda: Equipe econômica afirma que a trajetória fiscal vai melhorar a partir de 2019, com as contas voltando a ficar no azul já em 2020
Foto: FOTO: AGÊNCIA BRASIL

Brasília. A ampliação do rombo previsto para 2017 e 2018 tornará ainda mais difícil a tarefa do governo de pôr as contas no azul já em 2020, como promete a área econômica. Analistas apontam que a lenta recuperação da arrecadação e o crescimento de gastos obrigatórios, sobretudo com a Previdência, continuarão a pressionar as contas, e medidas como adiar o reajuste de servidores do Executivo vão deixar uma "herança maldita" para o próximo governo.

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Para fechar as contas do ano que vem, o governo vai propor transferir os aumentos que seriam dados no início de 2018 para janeiro de 2019. A economia esperada é de cerca de R$ 9 bilhões, mas economistas veem só um adiamento do problema.

Categorias atingidas

A principio, deverão ser atingidas sete categorias: professores; militares; policiais; auditores da Receita Federal; peritos do INSS; diplomatas e oficiais de chancelaria; e carreiras jurídicas. O governo deixou para hoje (14) o anúncio oficial do pacote de medidas para conter gastos com funcionalismo, entre elas o congelamento dos reajustes dos servidores do Executivo que estão previstos para 2018. As medidas já estão prontas, mas a área econômica quer fazer o anúncio ao mesmo tempo em que divulgar a mudança das metas fiscais para 2017 e 2018.

A maior parte dos aumentos salariais de servidores foi aprovada ainda em 2016 no Congresso Nacional, e agora é preciso nova alteração legislativa para adiá-los para janeiro de 2019. O mais provável é que a proposta seja encaminhada em uma ou mais Medidas Provisórias (MPs), que têm vigência imediata. A medida traria uma economia de cerca de R$ 9 bilhões no ano que vem, ajudando a fechar as contas do Orçamento de 2018.

"Não adianta apenas empurrar despesas para os anos seguintes. Até porque o próximo governo terá de conviver com essa herança e obedecer um teto de gastos que começará a ficar mais restritivo", diz Fábio Klein, da Tendências. Em meio ao desgaste de mudança na meta, a equipe econômica busca dar sinais de que a trajetória fiscal vai melhorar a partir de 2019, com a virada das contas para o azul já no ano seguinte. A determinação é manter as estimativas das contas públicas para esse período, com a diferença entre receitas e despesas ainda negativa em R$ 65 bilhões em 2019 e já positiva em R$ 10 bilhões em 2020.

Dívida pública

O objetivo é mostrar compromisso com o ajuste fiscal e evitar uma explosão da dívida pública. Para cumprir esses resultados, porém, o governo tem transmitido a mensagem de que é imprescindível a aprovação da reforma da Previdência. A avaliação é de que a piora das metas de 2017 e 2018 não compromete a trajetória do ajuste fiscal. Mas economistas avaliam que a volta das contas para o azul virá mais tarde. Klein considera que apenas em 2021 o governo terá condições de entregar superávit primário, resultado positivo entre receitas menos despesas sem o pagamento dos juros da dívida. Seria o primeiro desde 2013.

Cenário

A Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, calcula que a recuperação virá ainda mais tarde, em 2023. Até lá, a dívida chegará a 92,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje, está em 73,1%. A alta dependência do governo de receitas extraordinárias, como as de concessões, também dificulta a recuperação das contas públicas. Neste ano, a área econômica espera ao menos R$ 60 bilhões com essas receitas, um valor que dificilmente se manterá nos próximos anos.

Ao prever um superávit primário já em 2020, o governo ainda estipulou uma trajetória de crescimento que não deve ser verificada. Em 2018, a expectativa oficial é que o PIB avance 2,5%, mas o mercado prevê 2%. A consequência sobre a arrecadação também é negativa. A recuperação da economia tem sido puxada pelas exportações.

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