Projetos de Eunício e Lira buscam regulamentar atividade

O projeto que regulamenta a vaquejada como prática esportiva (PLS 378/2016), do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu parecer favorável com três emendas do relator, senador Wilder Morais (PP-GO), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O PLS categoriza a vaquejada como manifestação da cultura popular protegida pela Constituição e a define como atividade recreativa ou competitiva, submetida a medidas de proteção à saúde e integridade física do público, dos vaqueiros e dos animais.

Estabelece que cada evento deverá contar com atendimento médico, presença de veterinário atuando como “árbitro de bem-estar”, transporte, acomodação e alimentação adequados para os animais, além de seguro de vida e de acidentes para os competidores. “Devido às peculiaridades inerentes às provas, é importante que a lei discipline em todo o território nacional essa prática, de forma a preservar o bem-estar animal e proteger essa importante manifestação cultural”, defende Eunício.

Waldemir Barreto
Lira: a vaquejada encontra no passado a legitimidade para se reafirmar como prática cultural se adapta a transformações sociais

O PLS 377/2016, de Raimundo Lira (PMDB-PB), também recebeu parecer favorável na CE, com quatro emendas do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA). Lira propôs o reconhecimento da vaquejada como manifestação da cultura nacional, afirmando que a atividade encontra no passado a legitimidade para se reafirmar como prática cultural no presente, adaptdando-se às transformações da sociedade. “Reconhecer a vaquejada como manifestação da cultura nacional permitirá ao Poder Público implementar ações de compatibilização dessa prática à lei ambiental”, justifica.

As emendas do relator incluíram no projeto o rodeio e o laço como manifestações culturais nacionais e o conjunto delas como integrantes do Patrimônio Cultural Imaterial. Também definiram as atividades equestres que serão consideradas modalidades esportivas e tradicionais e exigiram a regulamentação das práticas com a determinação de regras para garantir o bem-estar dos animais.

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11