Associação acredita poder mudar decisão do STF
Cauda Artific/Malu Marques
Competidores no Parque J. Galdino, em Surubim (PE), utilizam um rabo artificial para derrubar o boi sem causar danos

Henrique Carvalho, advogado e representante da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), conta que, após a decisão do STF em outubro, foram suspensas todas as vaquejadas do Ceará, onde se realizam aproximadamente 700 eventos por ano. “Em Alagoas, duas vaquejadas foram proibidas. Na Bahia, por volta de dez eventos foram suspensos, mas o Poder Judiciário tem autorizado a prática. Em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, não há registros de interrupção de eventos. Maranhão e Piauí tiveram alguns eventos proibidos, mas não recebemos os dados. No Pará, não houve proibição relatada. No Amazonas, todos os eventos foram suspensos. Na Paraíba também houve suspensão”, enumera Carvalho. Ele informa também que há leis que autorizam a vaquejada em Alagoas, Bahia, Piauí e Paraíba e, mais recentemente, no Maranhão.

Para o advogado, a vaquejada legal, ou seja, aquela que recebe a chancela da Abvaq e da ABQM (Associação dos Criadores de Cavalos Quarto de Milha), é praticada sem maus-tratos e lesões. “Uma inspeção realizada pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, com a participação de técnicos da própria promotoria, atestou a ausência de maus-tratos na vaquejada que segue o regulamento da Abvaq/ABQM”, relatou.

Jurisprudência

A associação acredita ser possível reverter a decisão do STF por meio da edição de leis e emendas constitucionais. Carvalho apoia a ideia no relatório do ministro Luiz Fux na ADI 5.105, para quem “a reversão legislativa da jurisprudência da Corte se revela legítima em linha de princípio, seja pela atuação do constituinte reformador [por meio da promulgação de emendas constitucionais], seja por inovação do legislador infraconstitucional [a edição de leis ordinárias e complementares], circunstância que demanda providências distintas por parte deste Supremo Tribunal Federal”.

A vaquejada tem sua origem entre os séculos 17 e 18 com o trabalho nas fazendas para reunir o rebanho bovino, então criado solto na mata. Por volta de 1940, vaqueiros nordestinos passaram a se reunir para tornar públicas suas habilidades nessa atividade, e os fazendeiros da região começaram a organizar torneios. Esse tipo de competição logo foi incorporado a festividades de muitas cidades.

Inicialmente amadoras, essa s competições passaram por aperfeiçoamentos na organização, com calendários específicos, regras bem ­definidas e a adesão de patrocinadores, o que despertou o interesse da mídia. Contam atualmente com estrutura própria dos grandes eventos desportivos, registram receitas milionárias e pagam altos valores em prêmios aos competidores.

Dados da Abvaq apresentados no relatório da PEC 50/2016 informam que a atividade movimenta R$ 600 milhões por ano, gera 120 mil empregos diretos e 600 mil empregos indiretos. Cada prova de vaquejada mobiliza cerca de 270 profissionais, entre eles, veterinários, juízes, inspetores, locutores, organizadores, seguranças, pessoal de apoio ao gado e de limpeza de instalações. Um vaqueiro profissional, por exemplo, recebe em média R$ 2 mil fixos e um valor variável que pode elevar os rendimentos à faixa dos R$ 5 mil.

Segundo Henrique Carvalho, é difícil precisar quantas pistas de vaquejada há no Brasil, mas os números são altos. Em Alagoas, cada município tem em média cinco pistas ou parques de vaquejada somados.

Os cavalos são criados e treinados para competir. Os bois são levados diretamente do pasto para as provas. Em geral, utilizam-se 150 reses em uma vaquejada de pequeno porte, podendo chegar a 1,5 mil em um evento grande. As provas duram entre três e quatro dias e o cavalo corre de nove a dez vezes, incluída a disputa final. Há acompanhamento de inspetor veterinário para verificar a ocorrência de fadiga. “Segundo relatos de médicos veterinários, um cavalo de turfe serve como atleta até os oito anos, assim como o cavalo de tambor. O cavalo de vaquejada compete até os 17 anos”, garante Carvalho.

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