Empoderamento, mais que uma moda
Jane de Araújo/Agência Senado
Senadoras no início da atual legislatura, em fevereiro de 2015. Aos poucos, a mulher consolida sua força política

Como em todas as chamadas lutas por reconhecimento, o vocabulário, o discurso e a narrativa são uma importante frente de peleja. “Empoderar” a mulher tem sido visto como fator crucial em relações que precisam chegar a um termo de igualdade.

A propósito, no dia 23 de março, foi enviada à sanção da presidente Dilma Rousseff o projeto da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) que institui 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte. Oito dias depois, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, fez, no Plenário do Senado, o lançamento da campanha Mulheres na Política. Afirmou que aquela Corte se esforça para interpretar a legislação eleitoral de forma a ampliar a participação feminina. O tribunal tem punido partidos que descumprem as regras sobre cotas do Fundo Partidário e não tratam da igualdade de direitos entre os gêneros no horário eleitoral gratuito.

Toffoli observou na ocasião: “Mais do que cumprir cotas de gênero nas candidaturas, é preciso dar real efetividade a mecanismos legais no que tange  a esse assunto. É parte de um desafio cultural que envolve toda a sociedade brasileira”.

Representação

Para o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), as normas têm de acompanhar o princípio da representação, fundamento da democracia. Ele discorda da PEC 38/2015, de autoria da deputada Luíza Erundina (PSOL-­­SP), que garante pelo menos uma vaga para as mulheres nas Mesas da Câmara, do Senado e das comissões das duas Casas. A PEC foi aprovada no dia 30 de março na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde era relatada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora especial da Mulher na Casa, e agora segue para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado. No entender de Aloysio, os cargos têm de espelhar a representação partidária, que, por sua vez, espelham “a soberania do voto”. A cota conferiria ao voto dado a uma mulher peso maior do que o dado a um homem.

O senador teme que a proposta abra um precedente “gravíssimo” para que sejam solicitados outros tipos de cotas. Se o ponto de vista dele foi derrotado na CCJ, a proposta de emenda à Constituição (PEC), com origem no Senado, que estabelecia cota de 30% para as vagas no Legislativo, não passou na Câmara, em junho de 2015. Outra PEC do Senado, porém, foi aprovada em setembro e está à espera de uma decisão dos deputados. Ela não muda nada quanto às próprias cadeiras no Senado. Prevê um preenchimento obrigatório de vagas nas demais Casas legislativas do país num escalonamento de 10%, 12% e 16% em três legislaturas.

Espera-se que o empoderamento político contribua para refrear a violência de gênero: com mais votos no Legislativo, mais leis e políticas favoráveis às mulheres podem ser aprovadas. “Enquanto a mulher não ocupar os espaços de poder, de mando, o homem vai enxergá-la como propriedade sua, podendo dispor do seu corpo como ele bem entenda, inclusive para agredi-la e tirar sua vida”, tem dito a senadora Vanessa Grazziotin.

A presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, Simone Tebet  (PMDB-MS), reforça esse argumento: “A mulher, quando detém o poder, tem um olhar ­especial para a saúde, a educação e as políticas públicas de assistência social".

Avanços

Dos 11 cargos na Mesa do Senado, apenas um é ocupado por senadora — Ângela Portela (PT-RR). A Ouvidoria da Casa é comandada pela senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). E, pela primeira vez, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) é presidida por uma mulher, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). Outra comissão sempre comandada por homens, a de Assuntos Econômicos (CAE), agora é presidida por Gleisi Hoffmann (PT-PR).

São conquistas significativas, mas não bastam, na visão das parlamentares. A despeito de representarem 7 milhões a mais de votos, as mulheres ainda não têm representação proporcional a esse número no Parlamento. Em 2014, só 11% dos cargos em disputa em todo o país ficaram com candidatas. No Congresso, a bancada feminina tem 51 deputadas (9,94% das 513 cadeiras) e 12 senadoras (14,8% das 81 vagas), sendo que uma senadora está ocupando cargo em ministério.

Sobre a disputa municipal deste ano, Vanessa é pouco otimista. “Não há nada na atual conjuntura que tenha mudado de forma tão radical o cenário.”

Ainda que a presença feminina na política esteja longe do ideal, o presidente do Senado, Renan Calheiros, alerta para os avanços obtidos pela Casa nos últimos anos em várias frentes de fortalecimento do papel da mulher. No rol de conquistas pode-se assinalar, segundo ele, a criação da Procuradoria da Mulher do Senado em 2013 e a instituição do Observatório da Mulher, em 2016. “De todos os Parlamentos do mundo, talvez o Senado brasileiro seja o mais significativo do ponto de vista da votação de matérias de interesse da mulher”, disse o presidente, ao lembrar das imposições da Lei Maria da Penha quanto a uma política nacional de dados de violência de gênero.

Sobre pautas femininas, veja o programa da TV Senado Em discussão: http://goo.gl/V0486v.

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