De onde tirar recursos para pagar a limpeza pública
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A quem cabe pagar pela limpeza urbana? O serviço, de acordo com a Constituição, deve ser oferecido pelos municípios. Mas os prefeitos alegam que não têm recursos para criar toda a estrutura de tratamento de resíduos sólidos tal como exige a lei, muito menos para arcar com as despesas de operação e manutenção do serviço, que são altas, apenas com recursos orçamentários.

"Existe uma forma clara de financiar isso: a taxa de lixo. Acontece que os prefeitos não querem tomar uma medida impopular, estabelecer taxa de lixo compatível com o custo e repassar isso para o consumidor", avaliou o senador Cícero Lucena (PSDB-PB).

O professor da Universidade Federal Fluminense Emílio Maciel Eigenheer, no livro A História do Lixo — A limpeza pública através dos tempos, concorda: "Uma de nossas maiores dificuldades reside no fato de que o cidadão brasileiro não está acostumado a pagar por esses serviços, diferentemente do que ocorre em outros países. Tentativas feitas de cobrança de taxas e tarifas específicas pelos serviços provocaram forte reação da população e da mídia".

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Apesar de impopular, a taxa tem sido cada vez mais adotada no país. De acordo com o Perfil dos Municípios Brasileiros 2012 (Munic/IBGE), a taxa de limpeza pública já é cobrada por 41,3% das cidades do país. A característica principal de uma taxa é que ela está vinculada a alguma atividade específica, como coleta de lixo ou iluminação pública, e o recurso arrecadado só pode ser ­investido na prestação do serviço para o qual foi cobrada.

Mais soluções

Ainda assim, apenas a cobrança de taxa não resolve o problema dos pequenos municípios. "Para esses, é preciso encontrar uma forma de financiamento e apoio técnico", defendeu Cícero Lucena. De acordo com o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkolski, são necessários R$ 70 bilhões para que todos os municípios brasileiros cumpram a lei. "Os municípios não têm dinheiro", constatou.

O Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2013, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), também avalia que, além da taxa, pode haver ­necessidade de suplementação de recursos para os municípios, tanto pela União quanto pelos estados.

"Os municípios precisam contar com fonte de recursos para viabilizar os avanços determinados pela legislação e demandados de maneira crescente pela sociedade. Isso apenas será possível mediante a instituição de instrumentos específicos de cobrança pelos serviços de gestão de resíduos, o que deve ser estimulado pelos governos federal e estaduais, aos quais também cabe instituir fundos para superação do déficit verificado ­atualmente", conclui.

Outras fontes

Atualmente, os municípios contam com recursos dos Ministérios de Meio Ambiente e das Cidades e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Dados do Orçamento Geral da União mostram que, de 2011 a 2014, foram efetivamente destinados para a área um total de R$ 308,6 milhões. Mas o próprio Ministério do Meio Ambiente confirmou que, em 2013, houve um corte quase integral (96%) do que estava previsto para ser gasto na área.

FOTO: SYLVIO GUEDES
Dia de coleta de recicláveis na capital federal: taxa de limpeza urbana é mais impopular que ver sujeira nas ruas

Para a elaboração de planos de resíduos sólidos, por exemplo, apenas 804 municípios (menos de 15% do total) receberam recursos dos três órgãos. Segundo o MMA, 39 contratos destinados a consórcios, abrangendo 686 municípios, não puderam ser efetivados porque pelo menos um dos municípios está negativado no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias ou Cadastro Único de Convênios (Cauc).

E esse não é um caso incomum. O coordenador de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios, Eduardo Stranz, disse que mais de 70% dos municípios, cerca de 3.700, estavam com pendências no Cauc.

"A gente propõe que, imediatamente, adote-se a transferência de recursos, sem necessidade de consulta ao Cauc, ou como as transferências de saúde, que são fundo a fundo. Acho que é a única forma de fazer esse apoio financeiro chegar aos municípios em tempo hábil", sugeriu.

Para o técnico do Ipea Albino Alvarez, a solução é uma fórmula conjugada entre taxa e recurso federal. "Créditos precisam ser liberados pelo governo federal. E precisamos pensar que uma coisa é dispor dos resíduos sólidos, conseguir a infraestrutura; outra é você mantê-la. Para isso, o ideal é que os municípios cobrem, por exemplo, no IPTU, claramente, uma taxa sobre o lixo. Esse é o ponto de vista econômico do Ipea, porque induz a melhora na eficiência do processo", afirmou.

Discussão jurídica

Mesmo assim, a taxa de limpeza pública também tem gerado controvérsia no campo jurídico. Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que julgou inconstitucional a taxa de limpeza pública instituída pela Prefeitura de Natal.

No entendimento do Tribunal de Justiça, a taxa viola a Constituição, pois, segundo os desembargadores, não é possível individualizar o valor do imposto. Em Natal, a taxa foi instituída tendo por base de cálculo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Entretanto, o ministro do STF Luiz Fux considerou que é constitucional qualquer taxa que se destine a serviços municipais de coleta, remoção e destinação de lixo prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. Do mesmo modo, o Supremo já havia julgado constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

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FOTO: RICARDO GIUSTI/PMPA
Porto Alegre acabou com os lixões e mantém sistema de coleta seletiva que recebeu reconhecimento internacional

Retratada no filme Ilha das Flores, de 1989 — em que o cineasta Jorge Furtado mostrava o caminho do lixo na cidade—, Porto Alegre chegou a 2014 sem lixões. Possui coleta seletiva em todos os bairros e montou 18 unidades de triagem de resíduos, com reconhecimento internacional.

A política de gerenciamento do lixo, que começou a ser implantada em 1989, se tornou referência para o Grupo de Trabalho de Gestão Integrada e Sustentável dos Resíduos Sólidos em Cidades da América Latina e Caribe, do Programa de Gestão Urbana das Organizações das Nações Unidas (ONU). E o sistema de reciclagem do município recebeu o Prêmio Coleta Seletiva, do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre).

O material coletado na cidade é levado para a estação de transbordo, onde os caminhões descarregam todo o resíduo. Ali, o lixo é pesado e transferido para o aterro sanitário em Minas do Leão, a 113 quilômetros de Porto Alegre. O destino final do lixo de Porto Alegre, então, é a Central de Resíduos Recreio, aterro sanitário pertencente à empresa Soluções Ambientais Ltda.

Nas unidades de triagem, os trabalhadores fazem a separação (plásticos, papel, embalagens longa vida, vidro, isopor, garrafas plásticas), prensam, agrupam em fardos e negociam autonomamente a venda desses materiais para a indústria de reciclagem ou de reaproveitamento. A Prefeitura de Porto Alegre fornece a infraestrutura para as unidades e garante o custeio de manutenção. O resultado da comercialização dos resíduos é dividido entre os integrantes das associações ou cooperativas.

Em 2000, entrou em funcionamento a unidade de triagem e compostagem, que faz o reaproveitamento de resíduos orgânicos. Diariamente, cerca de 100 toneladas de resíduos domiciliares chegam à unidade. Os trabalhadores separam rejeito, recicláveis e orgânicos. Após passar por processamento, o composto orgânico pode ser utilizado para adubar jardins ou lavouras. O dinheiro da comercialização também vai para os trabalhadores.

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