Ausência de planejamento estratégico é erro básico
Bruno Taitson/WWF Brasil
Criação de gado na Amazônia: zoneamento ecológico-econômico pode impedir atividades inadequadas para cada local

Para a presidente do Ibama, Suely Araújo, a principal inovação que se pode adotar para aprimorar o licenciamento ambiental é a valorização do aspecto de localização. Ela explica que hoje o licenciamento é feito pelo tipo e porte do empreendimento e não considera a área onde vai funcionar. “Isso não faz sentido, pois é diferente instalar a mesma indústria em São Paulo ou no Pantanal. É preciso considerar [a localização] desde o início”, argumenta Suely.

A dirigente defende a adoção do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) ou zoneamento ambiental. “É um esforço de planejamento prévio, um mapeamento que mostra os principais elementos de fragilidade e relevância ambiental de uma área. Isso é uma obrigação do poder público e requer estudos que realmente vão ser usados. Hoje há muitos estudos de impacto desnecessários”,

alerta Suely.

Assim como o licenciamento ambiental, o ZEE é um instrumento criado há 35 anos, como parte da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/1981). Sua competência é compartilhada entre a União, os estados e os municípios. A forma de cooperação entre os entes federados foi definida pela Lei Complementar 140/2011. O acompanhamento político é feito pela Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional (CCZEE). O apoio técnico é dado pelo Consórcio ZEE Brasil, composto por 15 instituições públicas, entre elas a Agência Nacional de Águas, o Serviço Geológico do Brasil, a Embrapa, o Ibama e o IBGE. O novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) estabeleceu um prazo de cinco anos para que todos os estados elaborem e aprovem seus ZEEs, seguindo metodologia unificada estabelecida em norma federal. Não há prazo definido, porém, para a implantação do instrumento.

Alesp
Malu Ribeiro condena a baixa qualidade dos estudos ambientais e o “copia e cola” por parte de consultorias

Malu Ribeiro, da Fundação SOS Mata Atlântica, acredita que propostas de fast track, como as do PLS 654/2015, poderiam ser positivas caso houvesse antes uma avaliação ambiental estratégica, que diferenciasse os projetos de alto impacto dos de baixo impacto. “O Brasil não tem plano estratégico. Sem isso, o poder público não consegue direcionar o desenvolvimento e fica à mercê dos interesses empresariais”, frisou.

Cartorial

No documento Novas Propostas para o Licenciamento Ambiental no Brasil, a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) afirma que, por falta de ferramentas como o ZEE e a avaliação ambiental estratégica, o licenciamento ambiental não cumpre sua finalidade de aferição de impactos, tornando-se cada vez mais uma prática cartorial, com prejuízos para a proteção ambiental.

Para Malu Ribeiro, a capacidade do país de produzir estudos ambientais é baixa, de modo geral. “Há muito ‘copia e cola’ de trabalhos de maior qualidade feitos por algumas consultorias mais destacadas”, diz. Ela acrescenta que outro problema recorrente é que os EIAs não têm seguido os termos de referência, provocando confusões terminológicas e conceituais.

Por outro lado, há muitos casos em que os termos de referência pedem coisas descabidas ou então deixam de pedir o que é realmente necessário. “É preciso um aperfeiçoamento técnico e de normatização nos termos de referência, no que deve ser estudado num EIA”, aponta a ambientalista.

Prefeitura de Ilhabela/SP
Conselho de Desenvolvimento Sócio Ambiental de Ilhabela (SP) discute o zoneamento ecológico-econômico

A crítica à falta de efetividade é endossada por Shelley Carneiro, da CNI: “No caso do licenciamento é preciso foco. Os projetos são complexos e não lineares, têm vários subsistemas. O meio ambiente foi colocado como um subsistema adjacente”, assevera.

Em seu estudo Gargalos do Licenciamento Ambiental Federal no Brasil, a consultora legislativa da Câmara Rose Hofmann afirma que no licenciamento prevalecem os procedimentos e trâmites burocráticos e não há foco na efetividade das exigências feitas. “O acompanhamento das condicionantes está centrado na dicotomia de ‘atendida’ ou ‘não atendida’, sem avaliação da efetividade de seus resultados, para possibilitar a melhoria contínua exigida para qualquer sistema de gestão ambiental”, completa a consultora. Além disso, diz, os estudos não consideraram os impactos positivos do empreendimento.

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