Na saúde, esforço de gestão compartilhada
ELZA FIÚZA/ABR
Posto de saúde no DF: apesar da repartição de responsabilidades, graves deficiências

Criado pela Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores do mundo em sua modalidade: universal, público e gratuito. O país possui, por exemplo, 44 mil postos de atendimento (média de oito por município), mas, como a distribuição é desigual, nem todos os brasileiros têm acesso fácil a serviços de saúde — falha que pode ser atribuída tanto a um déficit no financiamento quanto à própria complexidade da tarefa. Para tentar atender satisfatoriamente aos 203 milhões de brasileiros, a prática federativa é essencial na tarefa de gerir e financiar o SUS.

A relação entre União, estados e municípios dentro do SUS não possui hierarquia e eles entram em acordo sobre ações, serviços e atendimento dentro do sistema. O Ministério da Saúde formula políticas nacionais, mas em geral não realiza as ações, a cargo dos estados e municípios — como o Saúde da Família e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) —, ou mesmo por meio de parcerias com organizações não governamentais, fundações, empresas etc. Em alguns casos, no entanto, o ministério oferece serviços diretamente à população, como o Programa Nacional de Aids e o Farmácia Popular.

Papéis diferentes

No SUS, a União coordena os sistemas de saúde de alta complexidade e de laboratórios públicos, bem como planeja e fiscaliza o sistema em todo o país. Já os 26 governos estaduais devem criar as próprias políticas e ajudar na execução das metas nacionais. As secretarias estaduais gerenciam os hemocentros e os hospitais de atendimento complexo da região, que realizam tratamentos especializados e de alto custo, como transplantes.

Os 5.570 municípios são obrigados a garantir os serviços de atenção básica à saúde, como postos de saúde, prontos-socorros e pequenos hospitais, para atendimentos e cirurgias simples. As prefeituras podem criar políticas próprias e organizar e controlar laboratórios, hemocentros e hospitais de atendimento de alta complexidade. No caso do Distrito Federal, as competências estaduais e municipais são acumuladas.

Desde o Pacto pela Saúde, de 2006, o prefeito assina um termo de compromisso onde assume integralmente as ações e os serviços de saúde do município, acertando parcerias com prefeituras da região para garantir o atendimento da população, por exemplo, em procedimentos de maior complexidade que não possam oferecer.

Partilha financeira

O custeio da saúde pública no Brasil é tema de histórico debate. Muitos atribuem as deficiências do SUS justamente a um subfinanciamento do sistema. Em termos absolutos, o governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde, aplicando cerca da metade (veja o infográfico) de todos os investimentos, por meio de transferências diretas do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de estados e municípios, que também recebem aportes dos próprios orçamentos locais. O pagamento aos prestadores de serviços de saúde é feito pelo nível de governo responsável por sua gestão.

Porém, a fatura proporcionalmente mais pesada é paga pelas prefeituras. Ano após ano, o governo federal tem investido exatamente o mínimo constitucional: 15% da receita corrente líquida. Já os estados e o DF devem destinar à saúde 12% das receitas próprias. Em 2014, a média estadual efetivamente aplicada ficou em 13%. O índice mais alto foi o do Amazonas, 21%.

Os municípios, por sua vez, seriam obrigados a investir 15% das receitas, mas aplicaram em média 21,5% em 2014, já que, responsáveis diretos pelo funcionamento da maior parte dos serviços, são eles que recebem a cobrança diária dos cidadãos que não encontram medicamento ou atendimento na rede de saúde pública.

Em 2013, as despesas nos três níveis de gestão atingiram R$ 220,9 bilhões, mas boa parte desse dinheiro é usada também para o pagamento de funcionários. Isso equivale a R$ 1.098,75 por habitante, média inferior à mundial. Do grupo de países com modelos públicos de atendimento de acesso universal, o Brasil era, em 2011, o que tinha a menor participação pública no financiamento da saúde.

Estudo divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em maio deste ano revelou, porém, que no Brasil quem ainda paga mais pela saúde é mesmo o paciente, por meio de planos de saúde ou gastos privados. Citando números de 2012, a OMS apontou que 47,5% da conta final da saúde era arcada pelo poder público, contra 52,5% pelos cidadãos.

Em meados de julho, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), anunciou que o governo federal pretendia rediscutir no Congresso, ainda este ano, o modelo de financiamento para a saúde no país, mas descartou proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou qualquer novo imposto.

Veja mais: SUS trouxe o atendimento universal

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