Piso polêmico e ainda não cumprido
OSWALDO VIVIANI/JORNAL PEQUENO
Escola no interior do Maranhão: nem repasses federais garantem piso nacional do professor

Só metade dos estados e o Distrito Federal cumprem integralmente a lei do piso nacional do magistério (Lei 11.738/2008), conforme levantamento do Conselho Nacional dos Secretários de Educação. A lei fixa o valor mínimo a ser pago aos professores com formação de nível médio, para uma jornada semanal de 40 horas, que subiu de R$ 1.697 em 2014 para R$ 1.917,78.

Prefeitos e governadores reclamam, desde a entrada em vigor da lei, que o modelo atual de reajustes é “imprevisível” e “insustentável”, pois segue a variação do gasto por aluno no Fundeb — que depende do volume de impostos a ele destinados — e do número de alunos da rede pública do ensino fundamental. Seis governadores, inclusive, ingressaram com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei no Supremo Tribunal Federal, que foi mais tarde julgada improcedente.

O que tem acontecido nos anos recentes é que a arrecadação tem subido (não este ano, conforme as previsões) e o total de estudantes, caído, resultando em índices de aumento muito elevados. De fato, o reajuste de 13,01% para 2015 ficou bem acima da inflação oficial e superior, segundo o conselho, à variação da própria receita do Fundeb. Ao longo de seis anos (2009–2015), o piso salarial sofreu reajuste de 87%, com ganho real de 37% (o primeiro valor era de R$ 950).

“Poderíamos comemorar, mas esse aumento não foi para todos. Nem todos cumprem a lei”, explica o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Binho Marques. Em junho, oito estados enfrentavam greves de professores da rede pública.

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11