Dez estados não alcançam valor mínimo por aluno

A Emenda Constitucional 14, de 1996, criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), cuja fonte de receitas era composta pela dedução de 15% do FPE e demais transferências — FPM, Lei Kandir, ICMS estadual e IPI-Exportação.

Mais tarde, outra alteração na Constituição (EC 53/2006) substituiu o Fundef pelo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização do Magistério (Fundeb), em vigor. A principal mudança é que ele cobre toda a educação básica — da creche ao ensino médio. Subiu também o volume de recursos.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de nove impostos e transferências constitucionais — FPE, ICMS e IPVA, por exemplo — que deságuam não em uma conta única, mas em 27 fundos, um de cada estado e do DF. A União transfere recursos aos estados e municípios que não alcançarem, com a própria arrecadação, o valor mínimo por aluno estabelecido a cada ano — em 2015 o valor é de R$ 2.576,36. Em junho, eram dez estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados no pagamento de salários de profissionais em efetivo exercício (não podem pagar os inativos, que entram em outra conta). O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino — entre outras ações, o pagamento de demais profissionais da educação, a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

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