Educação busca saída financeira
LIA DE PAULA/AGÊNCIA SENADO
Estados e municípios: União não repassa verbas constitucionais em valor suficiente

Como em diversas outras áreas (saneamento básico, meio ambiente, assistência social), na Constituição de 1988 a chamada competência compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios na educação é colocada de forma clara, bem como o dever do Estado e da família de garantir o acesso à educação básica a todos entre 4 e 17 anos de idade. Não há muita celeuma em relação a isso, mas o que gera atritos é, mais uma vez, a forma de custeio — ou seja, de onde virá o dinheiro para pagar pelos serviços que são direito da população.

O problema é que, até hoje, a repartição de responsabilidades e o regime de colaboração na educação não foram suficientemente regulamentados, inclusive para cobrir custos que os municípios têm em diversos serviços, como o transporte escolar. Como distribuir melhor os recursos entre os três níveis de governo é um debate que se dá dentro do Congresso Nacional há mais de duas décadas. Para os prefeitos, a concentração da arrecadação de impostos nas mãos do governo federal e de encargos nas mãos das prefeituras seria um dos grandes obstáculos à melhoria do sistema educacional.

A colaboração dos entes federados é essencial na organização dos sistemas de educação. A União é responsável, prioritariamente, pelo ensino superior e pela educação profissional. Cabe ao governo federal também definir as regras para atuação dos estados e dos municípios nesse setor, além de oferecer a assistência técnica e financeira aos governos estaduais e municipais, de modo a garantir igualdade de oportunidades para todos por meio da educação.

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A partir da Emenda Constitucional 14, de 1996, ficou mais clara a distribuição de responsabilidades no setor. As prioridades dos estados (e do DF) são o ensino fundamental e o médio, garantidos 25% da arrecadação para a educação. Aos municípios e ao DF competem principalmente organizar e manter as instituições de ensino fundamental e de educação infantil, assegurando a aplicação mínima de 25% das receitas de impostos e transferências. Nos dois casos, a Constituição dá aos entes federados competência para organizar e supervisionar os seus sistemas de ensino.

A União fica com 57% do total arrecadado (25% com os estados e 18% com os municípios), porém contribui com 20% dos gastos em educação. Na oferta de vagas, porém, a situação se inverte: os municípios têm 23 milhões de matriculados na educação básica, enquanto os estados, quase 19 milhões e a União, pouco mais que 150 mil. Atualmente, os gastos com educação correspondem a 5,7% do PIB, sendo as despesas com educação básica responsáveis por 85% do total.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ex-ministro da Educação, defende a tese da federalização do ensino público (saiba mais lendo a edição 14 de Em Discussão!), para que escolas e professores de todo o país tenham o mesmo padrão, assegurando um ensino de qualidade para todos, sem distinção de os alunos viverem em um município mais ou menos rico. As regiões brasileiras têm indicadores educacionais discrepantes, cabendo ao Norte e ao Nordeste os piores desempenhos em analfabetismo, por exemplo, enquanto Sul e Sudeste têm índices muito superiores, como se fossem dois países em um só.

“Vamos dividir tudo, menos a educação. Uma criança não deve ter acesso a uma educação diferente da cidade em que nasceu ou em que vive. O valor da sua educação seria o mesmo. Não faz sentido a gente descentralizar, se piorar a desigualdade; ao mesmo tempo, não faz sentido centralizar, se vai sacrificar as especificidades culturais e econômicas de cada unidade”, defende Cristovam.

O termo federalização, segundo o próprio autor do PLS 320/2008, não é o mais apropriado, já que a União não seria responsável diretamente pela administração de escolas, mas pela fixação de parâmetros de qualidade de infraestrutura e desempenho dos estabelecimentos de ensino e pelo pagamento de professores em uma carreira nacional — providência especialmente importante, já que, hoje, muitos estados e municípios dizem não ter recursos para pagar o piso nacional dos mestres, previsto em lei.

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