Novo pacto federativo em foco
Parlamentares negociam as propostas que envolvem recursos e serviços
Dirceu Mathias/Prefeitura Bertioga-SP
Alunos de escola pública em Bertioga (SP): União repassa verbas da merenda aos municípios

 

De uma lista com mais de 50 propostas já em análise no Senado e que contemplam a maior parte das reivindicações de governadores e prefeitos, mais da metade representa ônus financeiro para o governo federal. Como essas proposições demandam um esforço especial de negociação, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e os senadores mais diretamente envolvidos na revisão do pacto federativo decidiram tentar aprovar, primeiramente, o que não causa impacto nas contas da União.

Entre os temas que têm recebido mais atenção, estão a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a proibição da criação de despesas sem indicação de fonte de receita, a permissão do uso de depósitos judiciais e administrativos, a prorrogação do prazo para o fim dos lixões e a modernização da legislação do Imposto ­sobre Serviços (ISS).

Os valores aplicados em despesas de saúde, educação, segurança pública e outras áreas importantes por municípios, estados e União são o foco de outras propostas. Os parlamentares pretendem, com a aprovação de novas leis, alcançar um maior equilíbrio na distribuição de recursos e atribuições para os entes federados, mas percebem que será preciso uma negociação intensa durante o segundo semestre para compatibilizar todos os interesses.

Também em debate na Câmara, o assunto tem exigido grande articulação para a aprovação de projetos de senadores e deputados. O trabalho entre as duas Casas é coordenado e os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e José Serra (PSDB-SP) estão à frente da articulação com a Câmara para que as propostas — apresentadas nesta seção — tenham análise e votação aceleradas.

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