Royalties reduzem disciplina fiscal
BLOG DO LEVANY JÚNIOR
Municípios que dependem de royalties do petróleo ficam vulneráveis às mudanças de mercado

Os municípios que recebem royalties do petróleo têm menor eficiência na arrecadação de tributos locais, como o IPTU e o ISS. Essa é a conclusão de estudo dos economistas Carlos Roberto Queiroz e Fernando Antonio Postali, publicada no artigo Rendas do Petróleo e Eficiência Tributária dos Municípios Brasileiros.

Segundo os economistas, a receita gerada pela exploração petrolífera desencoraja as prefeituras a investirem em cobrança de impostos municipais e fiscalização, especialmente do IPTU, e a diversificarem sua base de arrecadação tributária. “Quanto maior a participação dos royalties nas receitas correntes das cidades, menor o esforço de arrecadação de receitas próprias. Essa evidência converge com a literatura sobre a relação entre federalismo e finanças locais, que encontra relação negativa entre esforço fiscal e o recebimento de transferências de outras unidades da Federação (como fundo de participação dos municípios)”, concluem.

Crise e dependência

Os municípios que recebem grandes valores dos royalties do petróleo puderam sentir neste ano os efeitos da dependência. Com a desaceleração de negócios da Petrobras em função da Operação Lava-Jato e a queda no preço internacional do petróleo, as perdas dos municípios com as receitas de royalties chegaram, em média, a 35%.

Dados do anuário Finanças dos Municípios Fluminenses 2013, produzido pelo governo do estado do Rio de Janeiro, mostram que os municípios do Norte Fluminense e da Região dos Lagos que mais sofrem com a queda nos royalties e participações especiais sobre o petróleo produzido na Bacia de Campos são os mais dependentes desses recursos, e que não criaram alternativas econômicas para compensar essa receita em seus orçamentos. Em São João da Barra, a dependência chega a quase 60% do orçamento. Os outros municípios fluminenses mais dependentes dos recursos são Campos dos Goytacazes (55,9%), Rio das Ostras (48,7%) e Casimiro de Abreu (46,6%).

O montante de royalties e participações especiais varia sob influência da cotação do real frente ao dólar, do preço do barril do petróleo no mercado internacional e do crescimento da produção, fruto de investimentos. Estimativas da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) apontam uma queda na faixa de R$ 1,5 bilhão na distribuição de royalties em todo o país no último ano. A redução foi sentida também no Rio Grande do Norte e na Bahia. Nos municípios baianos de Madre de Deus e São Francisco do Conde, por exemplo, a queda nos recursos recebidos chegou a 40%.

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