Herança bem-vinda

Joseana Paganine

Entrevista com o ministro aposentado Valmir Campelo (TCU)

No Tribunal de Contas da União, Valmir Campelo foi, até o início de abril, o relator-geral dos processos ligados à Copa. Ele diz que, “sem paralisar nem uma obra”, o TCU conseguiu evitar gastos de R$ 500 milhões. Segundo Campelo, a Copa confirma a principal fragilidade na execução de obras no país: falta de planejamento. Ele falou à revista Em Discussão! dias antes de se aposentar do TCU.

JP Qual a diferença entre o trabalho cotidiano do TCU e a fiscalização das obras da Copa?

VC Considerando a experiência nos Jogos Pan-Americanos de 2007, procuramos realizar as auditorias ainda em fase embrionária dos empreendimentos. Focamos as análises nos orçamentos ainda no projeto básico das obras. Em paralelo, ao avaliar e corrigir discrepâncias nos editais de licitação, pudemos garantir ampla concorrência nas disputas pelos contratos. Conseguimos, sem paralisar uma única obra, viabilizar uma redução no valor dos empreendimentos superior a meio bilhão de reais. Isso tudo em uma atuação pedagógica, contributiva, não obstativa.

JP O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, elogia a atuação do TCU em relação à Copa. Quanto à fiscalização, a Copa deixará legado para o país?

VC Sem dúvida. Um legado já constituído foi a boa relação com o Poder Executivo no processo. Identificada falha, imediatamente os gestores eram ouvidos e, dentro de um processo amplo de discussão, tomavam-se as providências para corrigir qualquer irregularidade. Isso antes da consumação de prejuízos. Podemos fazer disso uma regra. Os gargalos identificados nessas fiscalizações devem ser mitigados para futuros compromissos federais assumidos ou para a implementação de políticas públicas coordenadas. É o caso da morosidade na aplicação de recursos via transferências voluntárias. Existe dificuldade crônica dos estados e municípios na aplicação dos recursos. Também citaria a deficiência em relação à definição de prazos nos projetos. Não se tem apresentado metodologia capaz de justificar o tempo adequado para a conclusão das obras. Isso já era uma realidade antes da Copa. O Mundial só colocou uma lupa nesses problemas. Temos que trabalhar — talvez até em nível normativo — sobre a questão.

JP A previsão, na candidatura do Brasil, era que R$ 2,8 bilhões seriam gastos nas arenas. Agora se fala em R$ 8 bilhões. Por que as obras atrasam e extrapolam tanto o orçamento inicial no país?

VC A primeira versão da Matriz de Responsabilidades do governo federal previa um investimento de R$ 5,6 bilhões em estádios. Naquela oportunidade, contudo, o estádio do Corinthians não estava incluído, o que acresceu mais de R$ 1 bilhão. Quanto melhores e mais detalhados os projetos, menores serão as “surpresas” quanto ao real valor necessário para terminar as obras, como também com relação ao prazo. O TCU aponta que a insuficiência no planejamento e as falhas na elaboração de projetos são as primeiras causas das mazelas identificadas em obras públicas pelo país. O tribunal vem tentando mudar essa realidade. Mas não se muda uma cultura do dia para a noite. Para isso, precisamos de ferramentas institucionais mais poderosas para viabilizar estratégias a longo prazo. E hoje, politicamente, os gestores só têm conseguido mirar o seu planejamento de quatro em quatro anos.

JP O senador Blairo Maggi, presidente da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, diz que as ações de controle para evitar desvios e corrupção afetam o ritmo das obras. O senhor concorda com a avaliação?

VC A Copa serviu para mostrar que isso não é verdade. Sem paralisar uma única obra, o TCU economizou mais de meio bilhão de reais para o país. O tribunal não pode ser considerado o culpado pelos atrasos. Contratar investimentos sem amadurecimento dos estudos de viabilidade, sem a identificação dos riscos, sem alinhar o gasto com os objetivos estratégicos da política a ser implementada só causa desperdício e favorece a corrupção. Se existe dificuldade de bem gerir as interveniências, refletida num açodamento no lidar com a coisa pública, não me parece que o TCU seja o culpado.

JP Quais os benefícios que o evento deixa para o país?

VC O maior legado será a infraestrutura de mobilidade urbana. Por mais que as obras tenham atrasado, após o Mundial elas terminarão. A melhoria no espaço urbano impacta todas as classes sociais, mormente a mais carente, que depende muito do transporte coletivo. Lembro que antes da Copa pouco se falava de “espaço urbano equitativo”. VLTs, BRTs e VLPs eram apenas sopas de letrinhas sem significado para o cidadão. A Copa colocou a discussão como item “A” da pauta de qualquer eleição. Isso mudou a forma de pensar da população e incutiu novas prioridades na classe política.

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