Usuário é quem de fato remunera o sistema
Zeca Ribeiro/CD
Marques: a cidade como um todo se beneficia do transporte público e deveria contribuir para financiá-lo

O problema da falta de transparência interfere no cálculo das tarifas e não fere apenas leis como a Política Nacional de Mobilidade Urbana (12.587/2012), mas a própria Constituição, que garante acesso a esse direito para quem busca informações junto a órgãos públicos. O professor Paulo César Marques, da Universidade de Brasília (UnB), especialista em mobilidade urbana, salienta que, apesar de as empresas de transporte coletivo serem privadas, o serviço é público. Por isso há necessidade de transparência em relação às despesas que envolvem a operação, a fim de que o subsídio repassado pelo governo não tenha seu valor distorcido.

“As empresas que vencem licitações para prestar o serviço público têm sua taxa de lucro prevista, que não deve ser custeada pelo usuário, pois não é ele que deve garanti-la. É preciso que se inverta o quadro no Brasil de um sistema de transporte sustentado por quem o utiliza e, secundariamente, recebedor de subsídios públicos”, argumenta Paulo César.

O especialista ressalta que a tarifa ao usuário é um mecanismo social. A remuneração do operador – empresas privadas – obedece a uma lógica econômica. Como a cidade é beneficiária do sistema de transporte, a economia local deveria entrar no rol dos que custeiam a operação. O professor avalia que todos os cidadãos se beneficiam do transporte público e não somente os usuários diretos.

“Se tivermos à disposição um sistema com qualidade, menos carros vão lotar as ruas, o que diminuirá os engarrafamentos e permitirá aos trabalhadores chegar a tempo de cumprirem integralmente suas jornadas", analisa o professor.

O presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha concorda com o conceito de serviço público concedido e com a necessidade de transparência, mas responsabiliza as prefeituras por deixarem os números obscuros, já que na maioria das cidades as planilhas se simplificaram bastante. Como não querem arcar com o ônus dos aumentos de passagens suficientes para remunerar as empresas, aplicam reajustes abaixo dos custos e induzem um número maior de passageiros por veículo, o que prejudica os usuários.

O Texto para Discussão do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) “Elasticidade-renda dos gastos das famílias metropolitanas brasileiras com transporte urbano e aquisição de veículos privados” (bit.ly/ipea-tu)aponta um aumento desproporcional no uso e na aquisição de veículos privados na última década. Segundo o autor do estudo, Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, entre as consequências estão os congestionamentos, poluição e acidentes. É de se notar, ainda, desequilíbrios econômicos para os sistemas de transporte público, cujo modelo de financiamento é baseado em grande medida na receita tarifária.

Conforme Ribeiro de Carvalho, as políticas públicas de incentivos fiscais acabaram provocando o encarecimento do transporte público e o barateamento do transporte individual (ver ao lado). Enquanto as tarifas de ônibus subiram muito acima da inflação e as de metrô se igualaram ao índice no período entre janeiro de 2002 e março de 2016, os principais insumos do transporte individual mantiveram-se abaixo da inflação.


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