Regras para gratuidades dividem opiniões
Karla Vieira/Secom/SMTU
Fonte de atritos, o custeio das gratuidades carece de solução. Saída pode ser a definição clara de verbas orçamentárias

Desde que o transporte público se tornou um direito social, com a Emenda Constitucional 90, em 2015, ganhou mais força o argumento daqueles que defendem a tarifa zero, mecanismo capaz de assegurar a mobilidade urbana sobretudo para a população de baixa renda, hoje obrigada a se deslocar por grandes distâncias para trabalhar e consumir produtos e serviços.

Na opinião do professor da Universidade de Brasília (UnB) Paulo César Marques, doutor em estudos de transportes pela University College London, a mobilidade urbana não deve ser vista somente como um direito do cidadão, mas como algo básico para o funcionamento das cidades.

Na análise do especialista, a tarifa zero não deve ser restrita a deslocamentos ligados somente a trabalho e estudo, pois a vida em sociedade “não se resume à reprodução e venda da força de trabalho” (ver infográfico nas páginas 40 e 41).

Esse ponto de vista, no entanto, tem pouca ou nenhuma ressonância entre governantes e empresários, além de não ser muito bem compreendido pela população. Durante encontro com o Movimento Passe Livre (MPL) de São Paulo, em 24 de junho de 2013, a presidente Dilma Rousseff usou o adjetivo "inviável" para responder à reivindicação dos ativistas.

No entender do presidente da NTU, Otávio Cunha, o passe livre para todos não é realidade nem nos países mais desenvolvidos, onde se chega no máximo a uma subvenção de 70%. Ele entende que, para o equilíbrio do sistema, as gratuidades deveriam ser custeadas com verbas dos orçamentos públicos, desonerando os usuários que pagam tarifas e as empresas.

Jefferson Rudy
Renan apresentou projeto para a concessão do passe livre ser financiado com recursos da exploração de petróleo

O ingresso livre para estudantes no transporte público de todo o país é o tema de projeto de lei apresentado pelo senador Renan Calheiros no auge dos protestos populares de 2013. “Não tem sentido que quem estude pague pelo transporte. Todo país que está à frente do Brasil já resolveu o problema. O Poder Público tem que ter responsabilidade de resolver a questão”, declarou Renan.

O PLS 248/2013 prevê que o programa Passe Livre Estudantil será custeado por recursos da União provenientes dos royalties obtidos com a exploração do petróleo, algo que de certa forma está sendo experimentado em Maricá (ver matéria na página 29). A proposta aguarda aprovação para ser enviada à análise da Câmara dos Deputados.

O MPL sustenta que o sistema deve ser totalmente reestruturado e ter seu custo pago por impostos progressivos e não pela tarifa ao usuário.

A conta, porém, ficaria salgada para os contribuintes, já que o ingresso total do sistema rodoviário, incluindo tarifas e subsídios, é de R$ 32,5 bilhões anuais, segundo a NTU.

O site TarifaZero.org, que reúne artigos, vídeos e reportagens sobre mobilidade urbana com ênfase na defesa do transporte coletivo público e gratuito, apresenta a ideia de um Fundo de Transportes com recursos arrecadados de acordo com o poder aquisitivo de cada extrato da população. Uma sugestão é aumentar o IPTU de bancos, grandes empreendimentos, mansões, hotéis e shoppings.

Detran-RS
Carlos Henrique: uma das fontes para o financiamento do transporte público poderia ser a destinação de parte do IPVA

Outra possibilidade menos radical, apontada pelo pesquisador do Ipea Carlos Henrique de Carvalho, é baratear a tarifa ao usuário por meio do uso de modelos de financiamento mistos na operação do transporte público, nos quais a receita do sistema seria composta em parte pela arrecadação tarifária e em parte por recursos extratarifários e tributários.

Ele destaca a urgência de se discutir novas fontes de financiamento, como tributos sobre o transporte individual, a exemplo da taxação da gasolina e de estacionamentos, e parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

No entender do pesquisador, os beneficíos indiretos do transporte público reforçam a tese de que o financiamento do serviço tem de ter outras fontes. “Independentemente de usarem o transporte público, há setores que se beneficiam da disponibilidade do serviço pela valorização da terra, a acessibilidade de trabalhadores e consumidores e o maior espaço para o transporte individual”, explica.

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